Juízes e promotores poderão ser monitorados através de geolocalização
A fiscalização caberá às corregedorias, que utilizarão relatórios, inspeções e ferramentas como geolocalização e biometria
Publicado: 26/09/2025 às 08:08
Geolocalização (Freepik)
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentaram minutas que reforçam a exigência de residência obrigatória de juízes e membros do MP nas comarcas onde atuam. O objetivo é assegurar a presença física, restringindo hipóteses de moradia fora da sede.
As propostas proíbem a realização habitual de atividades virtuais sem autorização da Corregedoria e permitem exceções limitadas, válidas por até 12 meses, em casos de saúde, segurança ou quando não houver prejuízo funcional. Juízes deverão comparecer presencialmente ao menos quatro dias por semana, sem direito a ressarcimento de despesas.
A fiscalização caberá às corregedorias, que utilizarão relatórios, inspeções e ferramentas como geolocalização e biometria. Para o MP, as regras são semelhantes, incluindo exigências de produtividade e idoneidade disciplinar.
O CNMP revoga a resolução de 2007 para atualizar a norma, enquanto o CNJ consolida entendimentos sobre residência obrigatória e uso de mecanismos de monitoramento, com foco em maior controle administrativo e transparência.
