Deputados de oposição são relatores dos projetos do Governo na CCLJ da Alepe

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Foto: Blog Dantas Barreto)

Deputados de oposição serão relatores de três projetos do Governo do Estado que estão tramitando na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, no período de convocação extraordinária pedido pela governadora Raquel Lyra (PSD). Todos, inclusive, foram sorteados pela líder do Governo, deputada Socorro Pimentel (UB). A partir de agora, há prazos para apresentação de emendas e a próxima reunião da CCLJ ainda será marcada.

O primeiro a ser sorteado foi o presidente da Comissão, deputado Alberto Feitosa (PL). Ele dará parecer sobre o projeto que faz ajustes na execução do empréstimo de R$ 1,7 bilhão da gestão estadual, aprovado em dezembro do ano passado, para que possa ser investido no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) de Pernambuco.

O deputado Sileno Guedes (PSB) ficou com o projeto referente à contratação de novos empréstimos junto ao Banco do Brasil, em até R$ 2,5 bilhões, e à Caixa Econômica Federal, em até R$ 2,7 bilhões, para quitar dívidas estaduais. E o deputado Waldemar Borges (MDB) dará parecer sobre a proposta que prevê repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco para o Governo do Estado.

Questionado se poderá dificultar o trâmite do projeto do qual será relator, Alberto Feitosa disse que não é de oposição e tem uma atuação de independência na Alepe. Mas que avaliará o projeto com rigor.

“Nós descobrimos que recursos de empréstimo estavam sendo utilizados pra compra de ar-condicionado, computadores para o próprio Palácio do Campo das Princesa e eu acho que não é isso que os pernambucanos querem. Desejam compra de equipamento com taxa de 7,5%. Acho que a gente fez um belo trabalho nesse sentido. Com relação a esse projeto, não se trata do novo empréstimo, trata de movimentação e até de amortização de taxas de juros desses empréstimos já autorizados e contraídos. O que a gente vai fazer é olhar com o mesmo rigor que eu tenho me pautado aqui na Casa”, disse o deputado do PL.

Socorro Pimentel questionou o fato de Sileno Guedes e Waldemar Borges terem sido incluídos no sorteio, apesar de ausentes na reunião da CCLJ. Na sua avaliação, os suplentes presentes deveriam ser respeitados porque atenderam ao chamado. Porém disse que confia o bom senso de todos.

“Vamos esperar. A gente não tem maioria na CCLJ e a nossa expectativa é sempre no sentido de votar com responsabilidade e bom senso de todos. O diálogo está sempre mantido porque esses projetos serão muito importantes para os serviços essenciais do nosso Estado. Acho injusto com quem esteve presente. É um período em que todos devem estar atentos e em alerta. Ao longo de janeiro, temos que estar sempre prontos para estar na Casa a fim de discutir e votar todos esses projetos”, comentou a líder do Governo.

Feitosa, por sua vez, disse que convocou todos os integrantes da CCLJ para a reunião de hoje e ponderou que, por ser período de recesso, alguns parlamentares podem ter mais dificuldades de comparecer.

“Eu fiz questão de ligar para todos os membros da comissão e alguns me explicaram por que não se iriam estar presentes. Inclusive, a reunião ocorre nas terças-feiras eu puxei pra quarta porque tinha um número maior. Lembrando que nós estamos no período de recesso parlamentar, então eu combinei para que ficasse mais plural e dar oportunidade a todos de participar, que faria exatamente isso. A Quem é suplente eu colocaria e colocaria todos os membros titulares para participar do sorteio”, esclareceu o presidente da CCLJ.