Dino vê risco de volta do "orçamento secreto" e aciona PF, CGU e AGU

Dino: ''Defender uma Pátria Justa e Democrática, nos termos da Constituição, é o trabalho a que me dedico no Supremo, onde aprendo com mestres e amigos a exemplo de Alexandre de Moraes'' (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Do Correio Braziliense

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou para o risco de recriação de mecanismos inconstitucionais de destinação de verbas parlamentares – numa referência às práticas conhecidas como “orçamento secreto” – e determinou uma série de medidas para investigar e punir desvios em emendas destinadas a ONGs e entidades privadas.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (11), no âmbito da ADPF 854, ação movida pelo Psol que discute a falta de transparência na execução de emendas parlamentares. Dino determinou que a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) adotem providências imediatas, e que a Casa Civil revise normas que fragilizam o controle sobre os repasses.

Na decisão, Dino cita relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que revelaram falhas estruturais, ausência de critérios técnicos e fragilidade nos mecanismos de controle em repasses feitos a ONGs com recursos de emendas parlamentares entre 2020 e 2024.

Dino baseou sua decisão em relatórios da CGU que identificaram falhas graves em repasses de emendas parlamentares a ONGs entre 2020 e 2024, incluindo ausência de critérios técnicos, entidades sem capacidade de execução, e falta de fiscalização efetiva pelos ministérios.