Editorial
Maior controle da ação policial
Publicado em: 05/04/2019 03:00 Atualizado em: 08/04/2019 15:10
A Polícia Militar de São Paulo iniciou a implantação de câmeras de alta definição nas fardas para o registro em áudio e vídeo das ações dos policiais. Ficarão localizadas na altura do ombro. O sistema, que funciona em outros países, já foi testado no Distrito Federal, é desejo do governador de Minas, Romeu Zema (Novo), desde a campanha, e está em processo de instalação em Santa Catarina. Não obstante o custo milionário de aquisição, manutenção e armazenamento de imagens dos equipamentos, num momento em que as finanças da maioria dos estados estão bastante combalidas, a iniciativa tem potencial de trazer grandes benefícios à segurança pública.
A gravação das ações e de seus cenários pode gerar provas de grande valor para o desenrolar de processos judiciais. Além disso, ajuda a resguardar os procedimentos dos policiais que agem estritamente dentro de suas atribuições, ao mesmo tempo em que deixa registrada a má conduta daqueles que exorbitam da autoridade e do poder para subjugar e, eventualmente, matar sem justificativa cidadãos inocentes — ou mesmo culpados, abatidos em ritos sumários, sem direito a julgamento.
A violência de agentes de segurança pública é um grave desvio na sociedade brasileira, que clama por medidas de controle. Nada menos do que 5.144 pessoas foram mortas por policiais em serviço ou de folga em apenas um ano (2017), segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No mesmo ano, 367 policiais também foram assassinados. Ainda no mesmo período, pesquisa da Ouvidoria de polícia de São Paulo sobre 756 vítimas de atuações letais da PM encontrou indícios de uso excessivo da força em 74% dos casos, ainda que boa parte em ações para legítima defesa, conforme noticiou o jornal Folha de S. Paulo.
Por outro lado, a maioria dos estudos sobre o uso de câmeras no fardamento feitos nos Estados Unidos e no Reino Unido aponta redução das reclamações da população sobre a conduta dos agentes após a implantação do equipamento, chegando à queda de 88% num levantamento anotado na Califórnia.
Entretanto, também é preciso segurança quanto ao sigilo e proteção das características, ordenamento e integridade das imagens, de modo que o sistema não permita edição, manipulação, compartilhamento ou exclusão de parte delas. O fundamento básico é garantir maior transparência às ações policiais. E a experiência no estado de maiores população e economia do país demonstrará que benefícios a medida poderá ou não trazer à sociedade.
A gravação das ações e de seus cenários pode gerar provas de grande valor para o desenrolar de processos judiciais. Além disso, ajuda a resguardar os procedimentos dos policiais que agem estritamente dentro de suas atribuições, ao mesmo tempo em que deixa registrada a má conduta daqueles que exorbitam da autoridade e do poder para subjugar e, eventualmente, matar sem justificativa cidadãos inocentes — ou mesmo culpados, abatidos em ritos sumários, sem direito a julgamento.
A violência de agentes de segurança pública é um grave desvio na sociedade brasileira, que clama por medidas de controle. Nada menos do que 5.144 pessoas foram mortas por policiais em serviço ou de folga em apenas um ano (2017), segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No mesmo ano, 367 policiais também foram assassinados. Ainda no mesmo período, pesquisa da Ouvidoria de polícia de São Paulo sobre 756 vítimas de atuações letais da PM encontrou indícios de uso excessivo da força em 74% dos casos, ainda que boa parte em ações para legítima defesa, conforme noticiou o jornal Folha de S. Paulo.
Por outro lado, a maioria dos estudos sobre o uso de câmeras no fardamento feitos nos Estados Unidos e no Reino Unido aponta redução das reclamações da população sobre a conduta dos agentes após a implantação do equipamento, chegando à queda de 88% num levantamento anotado na Califórnia.
Entretanto, também é preciso segurança quanto ao sigilo e proteção das características, ordenamento e integridade das imagens, de modo que o sistema não permita edição, manipulação, compartilhamento ou exclusão de parte delas. O fundamento básico é garantir maior transparência às ações policiais. E a experiência no estado de maiores população e economia do país demonstrará que benefícios a medida poderá ou não trazer à sociedade.