Dia Mundial da Justiça Social e o acesso à Justiça em Pernambuco
Alessandra Nilo
Jornalista, coordenadora geral da Gestos e cofacilitadora do GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030
Publicado em: 20/02/2019 03:00 Atualizado em: 20/02/2019 11:25
Nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, comemora-se o Dia Mundial da Justiça Social, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007. De maneira geral, podemos dizer que a justiça social está no cerne da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável. A erradicação da pobreza e o fim da fome são questões de justiça social, assim como a saúde e o bem-estar da população, a educação de qualidade, a igualdade de gênero, o acesso à justiça, e assim por diante.
No caso do acesso à justiça, cabe antecipar alguns pontos de um estudo inédito realizado pela Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, com apoio da Open Society Justice Initiative. O levantamento mostra que Pernambuco, assim como o Brasil como um todo, está longe de alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 e suas metas, inclusive a meta 16.3, que monitora o acesso à justiça para todas as pessoas.
O estudo A Agenda 2030 e o acesso à justiça – Relatório sobre audiências de custódia em Pernambuco aponta que muitos estabelecimentos penais pernambucanos estão superlotados e, como no restante do país, o encarceramento afeta sobretudo a população negra e pobre, especialmente homens jovens, isto é, a mesma população que em geral é a mais afetada pelas mortes violentas no Brasil.
Sem dúvidas, a implementação do projeto-piloto de Audiências de Custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe avanços no que tange à igualdade de acesso à justiça, uma vez que agora toda pessoa presa deve ser levada perante um juiz ou juíza no prazo de 24 horas nos casos de prisão em flagrante. Entre 2015 e 2018 (até setembro), foram realizadas 20.033 audiências de custódia no Estado, das quais 43,67% resultaram em liberdade provisória.
Por outro lado, o levantamento da Gestos revela que mais da metade (62%) dos estabelecimentos penais em Pernambuco não possuem assistência jurídica sistemática e apenas 32% possuem escritório da Defensoria Pública, o que coloca em xeque um direito que é garantido por lei – a assistência jurídica gratuita a todas as pessoas privadas de liberdade. Como forma de ajudar a reduzir esses e outros problemas, a publicação recomenda, por exemplo, a revisão do uso indiscriminado da prisão preventiva e maiores investimentos em recursos humanos e financeiros na Defensoria Pública, a fim de ampliar equipes e estruturas.
Evidentemente, o acesso ao poder Judiciário não é o único requisito do acesso à justiça. Tal acesso está intrinsecamente relacionado ao papel das instituições, que são imprescindíveis à propagação da cultura de paz. Para tanto, precisam atuar eficaz e estrategicamente para construir e garantir o bem-estar e a universalização da cidadania.
Não é tarefa fácil pensarmos em justiça social quando constatamos o aumento da pobreza, da exclusão, do preconceito e do desemprego no Brasil. Um cenário que favorece o crescimento da violência e a sensação de medo, ainda mais com tantos retrocessos no campo dos direitos humanos que só se acentuam e deixam ainda mais desprotegidos grupos vulneráveis como mulheres negras, quilombolas e indígenas.
Na área da segurança, por exemplo, basta citarmos o projeto de lei anticrime proposto pelo ministro Sérgio Moro, com medidas que aumentam a violência policial, geram encarceramento em massa e impõem técnicas autoritárias de investigação. Além disso, temos o Decreto nº 9.685/2019, que flexibilizou a posse de armas e dificultará, e muito, a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas. O dia 20 de fevereiro é uma ótima oportunidade para refletirmos sobre essas questões.
No caso do acesso à justiça, cabe antecipar alguns pontos de um estudo inédito realizado pela Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, com apoio da Open Society Justice Initiative. O levantamento mostra que Pernambuco, assim como o Brasil como um todo, está longe de alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 e suas metas, inclusive a meta 16.3, que monitora o acesso à justiça para todas as pessoas.
O estudo A Agenda 2030 e o acesso à justiça – Relatório sobre audiências de custódia em Pernambuco aponta que muitos estabelecimentos penais pernambucanos estão superlotados e, como no restante do país, o encarceramento afeta sobretudo a população negra e pobre, especialmente homens jovens, isto é, a mesma população que em geral é a mais afetada pelas mortes violentas no Brasil.
Sem dúvidas, a implementação do projeto-piloto de Audiências de Custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe avanços no que tange à igualdade de acesso à justiça, uma vez que agora toda pessoa presa deve ser levada perante um juiz ou juíza no prazo de 24 horas nos casos de prisão em flagrante. Entre 2015 e 2018 (até setembro), foram realizadas 20.033 audiências de custódia no Estado, das quais 43,67% resultaram em liberdade provisória.
Por outro lado, o levantamento da Gestos revela que mais da metade (62%) dos estabelecimentos penais em Pernambuco não possuem assistência jurídica sistemática e apenas 32% possuem escritório da Defensoria Pública, o que coloca em xeque um direito que é garantido por lei – a assistência jurídica gratuita a todas as pessoas privadas de liberdade. Como forma de ajudar a reduzir esses e outros problemas, a publicação recomenda, por exemplo, a revisão do uso indiscriminado da prisão preventiva e maiores investimentos em recursos humanos e financeiros na Defensoria Pública, a fim de ampliar equipes e estruturas.
Evidentemente, o acesso ao poder Judiciário não é o único requisito do acesso à justiça. Tal acesso está intrinsecamente relacionado ao papel das instituições, que são imprescindíveis à propagação da cultura de paz. Para tanto, precisam atuar eficaz e estrategicamente para construir e garantir o bem-estar e a universalização da cidadania.
Não é tarefa fácil pensarmos em justiça social quando constatamos o aumento da pobreza, da exclusão, do preconceito e do desemprego no Brasil. Um cenário que favorece o crescimento da violência e a sensação de medo, ainda mais com tantos retrocessos no campo dos direitos humanos que só se acentuam e deixam ainda mais desprotegidos grupos vulneráveis como mulheres negras, quilombolas e indígenas.
Na área da segurança, por exemplo, basta citarmos o projeto de lei anticrime proposto pelo ministro Sérgio Moro, com medidas que aumentam a violência policial, geram encarceramento em massa e impõem técnicas autoritárias de investigação. Além disso, temos o Decreto nº 9.685/2019, que flexibilizou a posse de armas e dificultará, e muito, a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas. O dia 20 de fevereiro é uma ótima oportunidade para refletirmos sobre essas questões.