Carta Brasil: Agenda microeconômica

Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois e presidente do Diario de Pernambuco

Publicado em: 01/12/2018 03:00 Atualizado em: 02/12/2018 16:23

A agenda microeconômica é essencial para fazer o Brasil crescer mais rápido e gerar mais bem-estar para a população, dada a disponibilidade de recursos existentes. A lógica para ela na Carta Brasil é criar o ambiente institucional para que o mercado funcione livremente, pois ele tende a gerar eficiência. A concepção é que um mercado funciona bem quando não há falhas relevantes, os direitos de propriedade são bem definidos e garantidos, existem muitos compradores e vendedores de qualquer bem ou serviço, os preços flutuam livremente, há poucas barreiras à entrada e saída de agentes em qualquer mercado, e o custo de transação e a assimetria da informação são baixos. Então, as reformas institucionais propostas tentam promover essas características nos diversos mercados. Ou seja, inclui políticas para melhorar o funcionamento dos mercados que apresentem falhas e remover intervenções onde elas não se justificam. Uma das preocupações fundamentais é a capacitação técnica daqueles que exercem funções reguladoras, sejam elas nas agências reguladoras, órgãos do poder executivo ou no poder judiciário. A falta de visão econômica e da noção de eficiência fazem com que a atuação desses reguladores seja muitas vezes ineficiente, não infrequente gerando resultados opostos ao necessário, que é a promoção da competição e eficiência econômica. Para a promoção dos resultados necessários, os agentes públicos deveriam ter mais formação técnica e menos dependência dos interesses políticos. Uma outra preocupação é com a simplificação processual para que as decisões quanto a aplicações de regras regulatórias sejam mais ágeis. Por exemplo, defende-se a criação de tribunais especializados em direito econômico e a simplificação do direito processual civil, reduzindo as instâncias recursais. As regulamentações de atividades específicas também devem promover a competição e não a cercear, protegendo-se interesses corporativos, como é tão comum no Brasil. O caso de restrições operacionais aos aplicativos de carona é um exemplo.

Ainda quanto a reformas microeconômicas, apresenta-se a preocupação com os investimentos em infraestrutura e sua eficiência. O Brasil historicamente tem investido cerca de metade do que seria necessário para assegurar o crescimento de longo prazo da economia. Investe-se cerca de 2,0% do PIB, enquanto o necessário seria 4,15%. Para reduzir esse gap, propõe-se maior envolvimento do setor privado no financiamento e controle operacional desses investimentos, assim como uma regulação mais adequada para que esses agentes possam ter a segurança necessária para a realização de tais investimentos. Também entre as preocupações microeconômicas, propõe-se ter uma atenção especial aos investimentos em ciência e tecnologia. Embora o Brasil tenha recentemente elevado bastante os gastos com pesquisa, os resultados quanto à inovação ainda estão abaixo dos possíveis por causa da existência de uma estrutura inadequada de incentivos para as empresas e inovadores. Restrições a interações internacionais e a proteção à propriedade intelectual, além da baixa formação de nossa mão de obra são alguns dos determinantes desse resultado abaixo do que seria possível, na visão do documento. Propõe-se o direcionamento de mais recursos para a inovação e incentivos maiores à interação entre universidades e empresas.

Como conclusão pode se dizer que o documento trata ainda pouco do papel das reestruturações no setor público para facilitar a vida das empresas. O poder do setor público na economia brasileira é muito grande e ele não tem a lógica de servir a sociedade, mas de se servir dela. Isso termina por comprometer muito a produtividade e o crescimento da economia. Infelizmente a maioria dos economistas vive em grandes centros urbanos e transita por ambientes cercados de grandes empresas. Por isso, têm pouca sensibilidade aos problemas que afligem a ampla maioria das empresas brasileiras, que é sua relação com o setor público.

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