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Procon-PE fiscaliza tarifas de passagens intermunicipais para apurar preços abusivos

Quatro empresas do TIP e da Avenida Dantas Barreto foram notificadas a apresentar documentos para esclarecer se os aumentos respeitam o reajuste de 14,63%

Por Diario de Pernambuco

O secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor destacou a importância da atuação do órgão na defesa dos passageiros e na apuração das denúncias.

Nesta sexta-feira (20), o Procon-PE, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), realizou uma ação de fiscalização no Terminal Integrado de Passageiros (TIP) e na Avenida Dantas Barreto, no Recife, para apurar denúncias de possíveis aumentos abusivos nos preços das passagens de ônibus intermunicipais.

Quatro empresas foram notificadas a apresentar, em cinco dias úteis, justificativas e documentos que expliquem os preços das tarifas. O objetivo foi verificar se as empresas estão praticando exclusivamente o reajuste autorizado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), de 14,63%, ou se estão cobrando valores que ultrapassam o percentual estabelecido.

O secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, destacou a importância da atuação do órgão na defesa dos passageiros e na apuração das denúncias. "Recebemos denúncias de consumidores sobre aumentos expressivos nos valores das passagens intermunicipais, e nosso papel é apurar essas informações com rigor. Estamos notificando as empresas para que apresentem a composição dos valores cobrados, os reajustes aplicados e as respectivas justificativas".

Ele acrescentou: "Vamos verificar se os valores praticados correspondem ao reajuste autorizado de 14,63% pela Arpe ou se há cobranças superiores ao percentual permitido. Caso sejam constatadas irregularidades, adotaremos as medidas cabíveis. O consumidor tem direito à transparência e não pode ser submetido a cobranças injustificadas”, afirmou.

Segundo o Procon-PE, a documentação solicitada inclui os valores das passagens antes e depois dos reajustes, as linhas e itinerários afetados, as datas de vigência e os percentuais aplicados, além das autorizações e justificativas legais e regulatórias para os aumentos praticados.

Após o recebimento das informações, o órgão fará uma análise comparativa entre os valores cobrados pelas empresas e o percentual autorizado. O objetivo é identificar se os reajustes aplicados estão dentro do limite estabelecido ou se houve aumentos superiores sem a devida autorização.

DENÚNCIAS

Os consumidores que identificarem possíveis cobranças abusivas nas passagens de ônibus intermunicipais podem registrar denúncias ou reclamações por meio da plataforma digital ReclamaProcon, disponibilizada pelo Procon-PE.

Para utilizar o serviço, basta acessar o endereço: www.pe.gov.br.

O sistema permite registrar denúncias identificadas ou anônimas sobre irregularidades que afetam os consumidores em geral, como possíveis preços abusivos. Para denúncias anônimas, não é necessário realizar cadastro ou login. Já as denúncias identificadas permitem acompanhar o andamento pelo painel “Meus casos”.

Quem tiver um problema individual relacionado à compra de uma passagem também pode registrar uma reclamação, mediante acesso ao sistema com login.

Ao formalizar a manifestação, é importante apresentar o máximo de informações possíveis, como nome da empresa, linha e itinerário, valor pago pela passagem, data da compra e percentual do aumento identificado. Sempre que possível, o consumidor deve anexar o bilhete, comprovante de pagamento, fotos ou outros documentos que ajudem a comprovar a situação relatada.

A iniciativa reforça o compromisso do Procon-PE com a transparência na prestação dos serviços, o equilíbrio nas relações de consumo e a garantia dos direitos dos passageiros do transporte intermunicipal.