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MPPE abre processo disciplinar contra promotora investigada por comentários homofóbicos

Corregedoria estabelece prazo de 60 dias para investigação, que pode resultar em advertência, censura ou suspensão da promotora de Justiça

Por Adelmo Lucena

Prédio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no Recife

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta de uma promotora de Justiça após a divulgação de comentários homofóbicos, transfóbicos e manifestações político-partidárias em um perfil no Instagram. A abertura da investigação foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18).

A promotora envolvida no caso é Rosemilly Albuquerque, que atua na 2ª Vara Criminal de Goiana, na Zona da Mata Norte do estado.

Segundo o documento, a investigação teve como ponto de partida reportagens publicadas nos dias 12 e 16 de novembro de 2026. A Corregedoria registra que o perfil foi acessado em 12 de novembro e aparentemente desativado no dia seguinte. A conta reunia fotografias pessoais e publicações relacionadas à atuação institucional da promotora.

Identificado anteriormente como @_millyy_2025, o perfil reunia manifestações sobre diferentes temas. Entre elas, comentários contrários à identidade de gênero de pessoas trans, incluindo referências à primeira policial militar trans de Pernambuco e a um casal formado por um homem e uma mulher trans.

Também foram identificadas publicações sobre um menino que pratica balé, exibido em reportagem do NETV, da TV Globo em Pernambuco.

As postagens incluíam ainda críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Partido dos Trabalhadores, além de manifestações de apoio à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na portaria, a Corregedoria aponta possíveis violações a deveres funcionais previstos na Lei Complementar Estadual nº 12/1994. O documento também menciona os artigos 1º e 2º da Resolução RES-CSMP nº 002/2018. As normas estabelecem parâmetros de conduta para integrantes do Ministério Público, instituição cujos membros estão sujeitos a restrições constitucionais quanto à participação em atividades político-partidárias.

A comissão responsável pela apuração terá 60 dias para concluir os trabalhos, prazo que poderá ser prorrogado por mais 30 dias. Caso as irregularidades sejam comprovadas, a promotora poderá sofrer sanções previstas na legislação estadual, entre elas advertência, censura ou suspensão.

Em nota emitida na segunda-feira (16), o MPPE informou que tomou conhecimento do caso e que os procedimentos sob sua responsabilidade tramitam em sigilo, conforme previsto na Lei Complementar nº 12/1994 e no Regimento Interno da instituição.