MPPE investiga possível violação da laicidade do Estado na realização de culto no Hemope

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar possível violação da laicidade do Estado no Hemope (Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco), na Zona Norte do Recife. A investigação foi aberta no dia 15 de outubro pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), após a denúncia de que um culto religioso teria sido realizado nas dependências da instituição.

O Hemope é uma organização de caráter científico, educacional e assistencial, vinculada à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. Na portaria de instauração do procedimento, o MPPE lembra que é vedado aos entes federados estabelecer cultos religiosos ou manter com entidades religiosas relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

“A República Federativa do Brasil constitui-se como um Estado laico, não confessional, em que se opera a separação política entre o Estado e as instituições religiosas, sendo assegurada a liberdade religiosa e de consciência a todos os cidadãos, sem privilégio ou prejuízo a nenhuma crença, e que a proteção às manifestações religiosas é um dever estatal e pilar da democracia”, escreveu o 7º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Westei Conde y Martin Junior.

Ele também pontuou que, embora assegurada a prestação de assistência
religiosa nas entidades civis de internação coletiva, o exercício de práticas religiosas em unidades públicas de saúde não pode interferir na rotina de tratamento dos pacientes, impor a participação de funcionários, tampouco ocasionar qualquer tipo de constrangimento ou favorecimento em desrespeito à liberdade religiosa de terceiros. Dentre as primeiras diligências do processo, o MPPE determinou que a diretoria do Hemope preste esclarecimentos sobre os fatos denunciados.

Posicionamento

Por meio de nota, a Fundação Hemope disse à reportagem que, "após solicitação de um grupo de servidores", disponibilizou um espaço externo na unidade das Graças, na Zona Norte do Recife, para a realização de culto religioso. "A atividade ocorreu em um domingo, foi destinada exclusivamente aos interessados e conduzida de forma voluntária, fora do horário regular de trabalho, sem qualquer obrigatoriedade de participação ou interferência na prestação dos serviços da instituição", acrescenta o posicionamento.

De acordo com o Hemope, os esclarecimentos sobre as atividades já foram prestados ao MPPE desde fevereiro de 2026. "A Fundação esclarece que respeita a liberdade religiosa e não pratica discriminação, mantendo-se aberta a outras manifestações religiosas, em respeito à diversidade de crenças e ao direito de todos de expressarem sua fé", acrescenta a instituição.