Ministério Público recomenda que prefeito de Tacaratu demita filha do cargo de secretária

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que Washington Ângelo de Araújo (PSD), prefeito de Tacaratu, no Sertão de Pernambuco, exonere a filha do cargo de secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do município. De acordo com a Promotoria de Petrolândia, Brena Lisboa de Araújo não possui capacidade técnica para gerir a pasta, pois ainda cursa o primeiro período de uma graduação em Serviço Social, em uma faculdade particular.

A recomendação foi expedida no dia 24 de setembro, após a realização de diligências no âmbito de um inquérito civil instaurado em 2023 para investigar possível prática de nepotismo no município, envolvendo diversos familiares do prefeito. Bruno Lisboa de Araújo, filho de Washington, é o atual secretário de Governo, enquanto Ibrahim de Sá Lisboa, seu sobrinho por afinidade, ocupa o cargo de secretário de Finanças.

A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante. Apesar disso, a atual jurisprudência permite que tais parentes ocupem cargos de natureza política (como Secretários Municipais) desde que possuam demonstrada qualificação técnica para tal.

Para o MPPE, “é materialmente impossível que uma estudante ingressante no primeiro semestre de graduação possua a qualificação técnica necessária para a ordenação de despesas, supervisão de equipes multidisciplinares e planejamento de políticas socioassistenciais complexas”, restando configurada a "inequívoca falta de razoabilidade" na nomeação. Segundo a promotoria, a própria Procuradoria Municipal admitiu que a servidora está “em processo de qualificação”.

Medidas

O MPPE recomendou que Brenda seja exonerada do cargo no prazo de 15 dias. O órgão também orientou o prefeito a revisar todas as nomeações para cargos em comissão, funções de confiança e secretarias municipais, com o objetivo de verificar a situação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.

A recomendação determina ainda que sejam exonerados os ocupantes que tenham vínculo de parentesco até o terceiro grau e cuja nomeação não esteja amparada em qualificação técnica e profissional comprovada. A Prefeitura também deverá se abster de novas nomeações que se enquadrem nas vedações da Súmula Vinculante nº 13 e não apresentem capacitação compatível com o cargo.

Outra medida solicitada é a criação de uma declaração obrigatória de inexistência de vínculo de parentesco para todos os atuais servidores comissionados e para novos nomeados. A prefeitura terá 20 dias para instituir esse procedimento.

A reportagem procurou a Prefeitura de Tacaratu por telefone e e-mail, mas não obteve posicionamento sobre o caso até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.