20 municípios de PE têm atenção materno-infantil classificada como grave ou crítica, aponta TCE

Vinte dos 22 municípios pernambucanos fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) foram classificados nos níveis Grave ou Crítico na atenção à saúde de gestantes e crianças de até dois anos. Nenhuma das cidades alcançou os níveis Desejável ou Satisfatório.

O Índice de Fiscalização da Atenção Materno-Infantil (IF-AMI), criado pelo TCE-PE, avalia e monitora a execução da Política de Atenção à Saúde Materno-Infantil. A nota final do IF-AMI é calculada com base na aferição do desempenho dos municípios em três eixos de avaliação: Eixo da Governança Municipal, Eixo da Infraestrutura das Unidades de Saúde da Família (USF) e Eixo dos Processos de Trabalho das Equipes de Saúde da Família.

A depender da nota obtida, eles podem ser classificados nos seguintes níveis: Desejável, Satisfatório, Moderado, Grave ou Crítico. 

Os municpios de Belém do São Francisco, Camaragibe, Itamaracá, Nazaré da Mata, Paulista e Tracunhaém, foram classificados como críticos. 

Já Camutanga, Carnaubeira, Cumaru, Ferreiros, Jaboatão dos Guararapes, Jucati, Olinda, Ouricuri, Petrolina, Recife, Riacho das Almas, Serra Talhada e Solidão, foram classificados como graves.

A única cidade que teve classificação moderada foi Terezinha, no Agreste do estado. 

Em Escada, não foi possível calcular a classificação consolidada devido a problemas no sistema de prontuário eletrônico utilizado pelo município.

Unidades de Saúde da Família

De acordo com o TCE-PE, a fiscalização avaliou 306 unidades de saúde da família (USFs) e 167 equipes de saúde dos 22 municípios. O levantamento analisou a estrutura das unidades, a gestão dos serviços e o acompanhamento realizado pelos profissionais durante o pré-natal e os primeiros dois anos de vida das crianças.

Entre as 702 gestantes analisadas, 234 (33%) não fizeram pelo menos seis consultas de pré-natal, quantidade indicada pelo Ministério da Saúde.

Também foram encontradas falhas nos registros dos atendimentos. Em 662 casos (94%), não havia registro da realização de pelo menos um dos procedimentos de exame físico em alguma consulta de pré-natal.

O acompanhamento das crianças também apresentou problemas, segundo o TCE. Das 884 crianças avaliadas, 868 (98%) não tinham registrado no sistema o resultado de pelo menos um dos testes da triagem neonatal, como os testes do pezinho, da orelhinha ou do olhinho.

Em 675 casos (76%), não havia registro da avaliação de nenhum marco do desenvolvimento infantil nas consultas de puericultura realizadas até os dois anos. Além disso, 757 crianças (86%) não tinham realizado o mínimo de nove consultas de puericultura recomendado para essa faixa etária.

Problemas nas unidades

A fiscalização ainda encontrou problemas estruturais nas 306 USFs avaliadas. Dessas, 192 unidades (63%) apresentavam mofo ou infiltrações em pelo menos um ambiente de atendimento. Em outras 134 (44%), foram identificadas falhas no descarte de lixo contaminado.

A falta de insumos também foi registrada. Cento e sessenta e quatro USFs (54%) não tinham em estoque medicamentos essenciais para o pré-natal e/ou a puericultura. Outras 30 unidades (10%) não dispunham de pelo menos uma das vacinas avaliadas, destinadas à prevenção de doenças como hepatite B, difteria, tétano e coqueluche.

Em relação às equipes, 36% dos municípios tinham déficit de pelo menos um profissional nas equipes de saúde da família ou de saúde bucal.

Falhas na gestão

A fiscalização também apontou problemas na organização da assistência. Em 18 municípios (86%) não havia normas ou protocolos clínicos para atendimento de pré-natal, puerpério ou puericultura. Também foram identificadas falhas nos protocolos para encaminhamento de gestantes entre os serviços da rede.

Segundo o TCE-PE, 13 municípios (59%) não mantinham controle e supervisão adequados das ações de atenção à saúde materno-infantil.

O levantamento selecionou os municípios a partir do desempenho dos 184 municípios pernambucanos em três indicadores de atenção materno-infantil do antigo programa Previne Brasil. Foram escolhidas as 17 cidades com pior desempenho e as cinco com melhor resultado no período analisado.