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Acordo encerra conflito fundiário de 14 anos em Gravatá
Tribunal de Justiça de Pernambuco homologou acordos em 27 processos e garantiu a permanência de mais de 30 famílias em área da Fazenda Cliper
Um acordo homologado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) encerrou um conflito fundiário que se estendia há 14 anos na Fazenda Cliper, em Gravatá, no Agreste de Pernambuco. A decisão, formalizada nesta quinta-feira (17), solucionou 26 processos de usucapião e uma ação de reintegração de posse relacionados à ocupação da área.
O conflito começou em 2012, quando os proprietários da fazenda acionaram a Justiça para pedir a reintegração de posse contra a ocupação realizada pela Associação dos Agricultores do Vale do Cliper. Os ocupantes, por outro lado, entraram com ações de usucapião para reivindicar a propriedade de parte do terreno.
Mais de 30 famílias permanecem na área
O acordo permitiu que pouco mais de 30 famílias permanecessem em uma área de 20 hectares dentro da Fazenda Cliper, que possui 159 hectares. A aquisição do terreno pelas famílias foi viabilizada pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, responsável pelo financiamento das propriedades.
Com a homologação, as 27 ações judiciais relacionadas à fazenda foram encerradas. O acordo também prevê indenização aos proprietários da área.
A solução foi construída com a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF), após a juíza Thaís Maia Silva solicitar, em 2025, a participação do Núcleo Agreste da comissão na mediação do conflito.
Ao longo de um ano, foram realizadas três reuniões entre as partes até que proprietários e ocupantes chegassem a um entendimento.
Comissão atua na mediação de conflitos
A cerimônia de homologação ocorreu na própria Fazenda Cliper e reuniu mais de 50 pessoas, entre autoridades, proprietários, moradores e representantes de órgãos públicos.
Participaram representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) e Banco do Nordeste, além de integrantes do TJPE.
A CRSF atua em conflitos fundiários levados à Justiça e pode ser acionada pelo juiz responsável pelo processo para auxiliar na construção de soluções consensuais. Em Pernambuco, a comissão possui núcleos responsáveis pela Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão.