TCE-PE endurece fiscalização contra irregularidades no Sítio Histórico de Olinda

Um dos principais pontos turísticos de Pernambuco passou a ficar mais silencioso nesta sexta-feira (28). Diversos empreendimentos das ladeiras do Sítio Histórico de Olinda removeram as cadeiras das calçadas depois de serem multados pela Prefeitura de Olinda. A ação atende à pressão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que denuncia o descumprimento de mecanismos de controle.

Empreendedores avaliam que o impacto da decisão é negativo para o perímetro tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e reconhecido como patrimônio mundial pela Unesco.

Como noticiado pelo Diario em 14 de agosto, o órgão de controle determinou que a gestão adotasse medidas imediatas para conter o que nomeou "irregularidades urbanísticas". Poluição sonora e a ocupação indevida de ruas e calçadas do perímetro caracterizado como "setor residencial rigoroso" estão entre os problemas apontados pelo Tribunal.

Nesta quinta-feira (27), o TCE-PE homologou uma nova medida cautelar, via processo 26100768-3, dirigida à prefeitura e assinada pelo conselheiro Valdecir Pascoal. "A decisão tem como foco o funcionamento de bares e estabelecimentos similares, o cumprimento dos horários autorizados e a compatibilidade entre a atividade efetivamente exercida e aquela prevista no alvará de funcionamento", indicou o órgão.

De acordo com o TCE-PE, a medida foi resultado de uma auditoria que realizou inspeções noturnas, que verificaram a permanência e o agravamento das irregularidades identificadas anteriormente. "O Tribunal não criou novas regras para o funcionamento do comércio no Sítio Histórico: as determinações são amparadas em legislação municipal e estadual já em vigor", destacou.

A legislação citada é composta por diretrizes municipais e estaduais. As leis municipais de Olinda nº 4.849/1992 e nº 5.926/2015 tratam, por exemplo, da definição de "mecanismos de controle das intervenções públicas e privadas". Já a lei estadual nº 12.789/2005 caracteriza os ruídos urbanos e a poluição sonora e impõe regras em todo o território do estado a fim de garantir bem-estar e sossego público.

Por meio de nota, a Prefeitura de Olinda informou que sete multas foram lavradas no último sábado (22) e no domingo (23), e uma intimação foi entregue para comparecimento à Secretaria de Patrimônio e Cultura para esclarecimentos. "A gestão municipal ressalta que as operações não têm data fixa, mas vêm sendo executadas nos dias de maior movimentação", afirma.

A gestão reforçou que busca mais entendimento sobre o tema junto ao Ministério Público de Pernambuco e que tem promovido reuniões com os setores impactados pela medida cautelar. "Vale ressaltar que também foi realizada uma audiência pública na Câmara dos Vereadores, com o propósito de atualização da Lei 4849/1992, que determina o controle urbano em todo o perímetro do Sítio Histórico", conclui.

O sanfoneiro multado

A sanfona de um dos patrimônios vivos de Pernambuco teria sido autuada no Sítio Histórico de Olinda. Benedito Belo da Silva, 76 anos, o Benedito da Macuca, está entre os residentes e empreendedores da cidade patrimônio multados pela Prefeitura de Olinda, após a pressão de uma medida cautelar homologada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), na última quinta-feira (27).

Morador da Rua do Amparo, Benedito toca na porta da sua casa, em frente ao estabelecimento original da Bodega do Véio. Quem afirma é o empreendedor ambulante Tiago Florêncio, criador da Oficina da Jaca, que comercializa a opção vegana de salgados como coxinhas e kibes. "Parece até piada. O cara está impedido de tocar uma sanfona na porta de casa", reclama.

Tiago foi autuado em R$ 20 mil após a realização de um "forró" no quintal de uma das casas do Sítio Histórico. Ao Diario, ele contou que os vizinhos participaram do evento, que teria sido encerrado às 22h, dentro da determinação da lei. "Eles nem fazem a cidade funcionar e ainda impedem que as pessoas trabalhem", lamentou o empreendedor, que defende a importância das atividades econômicas e sociais para a segurança do perímetro.