Conceição das Crioulas é reconhecida pela reforma agrária quase dez anos após abertura do direito

A comunidade quilombola de Conceição das Crioulas, no município de Salgueiro, no Sertão Central de Pernambuco, é a mais recente beneficiária do Programa Nacional de Reforma Agrária. Com a inclusão oficializada, nesta quarta-feira (26), pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o território passa a contar com diversos investimentos federais.

Mais de 160 casas deverão ser construídas, em até um ano, para as famílias residentes no território. A informação foi confirmada ao Diario, nesta quinta-feira (27), pela ministra da pasta, Fernanda Machiaveli. As unidades habitacionais estão avaliadas em R$ 94 mil cada e completam a entrega de mais de 200 moradias à comunidade, afirmou a ministra. No evento, 43 foram entregues.

Marinalva Rita, 48, é uma das primeiras beneficiadas. Antes, ela e os quatros filhos moravam na casa da mãe. Segundo a filha de Marinalva, a estudante de psicologia Lorena Bezerra, de 22 anos, ela deverá entrar na casa própria nos próximos seis meses. “Esse é um cenário comum na região. Há uma família com 10 filhos que todos moram no mesmo lugar e quatro vão receber uma casa”, aponta a universitária.

Rita Luísa da Silva, 82, é a avó de Lorena e teve 24 filhos, dos quais “13 se criaram”. Durante 20 anos, foi presidente da Associação dos Pequenos Moradores do Sítio Paula. “Uma das primeiras. Ela precisava trabalhar em Salgueiro, a 42 km daqui, mas nunca saiu”, conta a neta, que celebra os resultados da luta incansável das que vieram antes dela e que, hoje, ela também integra.

“É muito interessante isso. O sentimento é de conquista, de que realmente a luta vale a pena. A gente que é do movimento, que briga. Não é só a casa pela casa. Diz muito sobre a importância das políticas públicas para nós quilombolas: agricultores, professores”, celebra. “Eu sou jovem, tenho somente 22 anos, e já tenho direito a ter a minha própria casa”, afirma, orgulhosa.

“Foi uma agenda muito bonita e forte. Além das casas, vamos implantar cisternas e quintais produtivos em volta para que as famílias tenham acesso a alimentos saudáveis”, indicou a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os investimentos atendem às ações do plano nacional. Diversas lideranças quilombolas de Pernambuco participaram da agenda. No estado, 11 quilombos são reconhecidos.

Retomada

Desde 19 de abril de 2016, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passou a reconhecer agricultores familiares remanescentes de quilombos como beneficiários. No entanto, a implementação segue em curso até hoje e foi paralisada durante a última gestão do governo federal, que manteve somente a entrega de títulos às comunidades.

Com a inclusão, Conceição das Crioulas passa a ter acesso às mesmas políticas de crédito, assistência técnica e apoio à produção que os assentados da reforma agrária, como o Crédito Instalação. De acordo com a ministra, R$ 1,8 milhão estão disponíveis para a comunidade. O recurso deverá contemplar 235 famílias com uma parcela única de R$ 8 mil para investir na terra.

“Isso vai permitir que essas pessoas também invistam na sua produção agrícola ou de trabalho ou mesmo que promovam reformas e melhorias nas suas próprias casas”, aponta Machiaveli. O valor do crédito caracteriza a modalidade de apoio inicial e os beneficiários têm até três anos para restituir o governo, com 90% de desconto. O reembolso subsidiado é de R$ 812,10.

“São 266 mil famílias que foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária nessa gestão. Então a gente retomou os números patamares de governos anteriores de Lula. Foi um esforço ergúlio para fazer com que o Incra voltasse a ter capacidade institucional”, destaca Fernanda Machiaveli. Ela aponta ainda que assinados 79 decretos de reconhecimento de comunidades quilobolas e 76 títulos de terra.

“O número corresponde a 47% de todos os decretos emitidos na história do Brasil”, aponta a ministra.