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Proteção à mulher é crítica ou insuficiente em 90% dos municípios de Pernambuco, diz TCE
Índice do Tribunal de Contas mostra que nenhuma cidade alcançou o nível mais alto de estruturação das políticas públicas; apenas quatro foram classificadas como aprimoradas
A rede de proteção às mulheres vítimas de violência ainda apresenta deficiências na maior parte dos municípios de Pernambuco. É o que aponta o Índice de Comprometimento Municipal de Proteção à Mulher (ICM-Proteção à Mulher), elaborado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
Dos 184 municípios pernambucanos, além de Fernando de Noronha, 166, o equivalente a cerca de 90%, foram classificados nos dois níveis mais baixos da avaliação. Além disso, 106 estão em situação crítica e 60 em situação insuficiente. Nenhum município alcançou o nível considerado avançado.
Entre os municípios avaliados, apenas quatro foram classificados como aprimorados, sendo eles Caruaru, Garanhuns, Recife e Toritama. Outros 15 ficaram na faixa intermediária.
O levantamento, baseado em dados coletados em 2025, avaliou a estrutura e o funcionamento das políticas públicas municipais a partir de 31 variáveis. As informações foram submetidas a uma matriz estatística e à técnica de Análise de Componentes Principais (ACP), em um modelo matemático desenvolvido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em parceria com a FADE.
O índice considera três dimensões: enfrentamento, procedimentos e saúde. A pontuação varia de zero a 100 pontos:
- Crítica: até 20 pontos;
- Insuficiente: entre 20,1 e 40 pontos;
- Intermediária: entre 40,1 e 60 pontos;
- Aprimorada: entre 60,1 e 80 pontos;
- Avançada: de 80,1 a 100 pontos.
Segundo o TCE-PE, o resultado demonstra que a existência de estruturas isoladas não significa, necessariamente, que exista uma rede de proteção consolidada.
O levantamento aponta que 99% dos municípios têm unidades de gestão voltadas à proteção da mulher, mas apenas 2% elaboraram um Plano Municipal específico para essa política e somente 4% possuem protocolos de atendimento em rede para vítimas de violência.
A falta de recursos específicos também aparece como um dos obstáculos, já que apenas 15% das prefeituras declararam possuir orçamento destinado exclusivamente a políticas de proteção às mulheres.
Ainda de acordo com o levantamento, 15% dos municípios não estabeleceram diretrizes na saúde para acolher e acompanhar mulheres vítimas de violência. Além disso, somente 8% das redes municipais de saúde contam com equipamentos e serviços destinados especificamente ao atendimento da população feminina nessa situação.
Violência contra a mulher em Pernambuco
Dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGace), da Secretaria de Defesa Social (SDS), apontam que 36.095 ocorrências foram registradas entre janeiro e junho de 2026, contra 33.021 no mesmo período de 2025. O crescimento foi de 9,3%.
Na média, foram cerca de 6 mil ocorrências por mês, 1.389 por semana e aproximadamente 199 por dia. Isso representa cerca de oito registros de violência contra a mulher a cada hora no estado.
Os registros incluem diferentes formas de violência, como agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais.
O levantamento histórico apresentado pelo TCE-PE mostra que os registros de violência doméstica e familiar contra mulheres passaram de 52,2 mil em 2016 para 96,1 mil em 2025, um aumento de aproximadamente 84%.
Na série histórica de homicídios de mulheres e feminicídios apresentada pelo Tribunal, foram registrados 87 feminicídios em 2025.
Índice aponta caminhos para os municípios
Segundo o TCE-PE, o objetivo do ICM-Proteção à Mulher é permitir que cada prefeitura identifique quais áreas da política pública precisam ser fortalecidas. O painel permite consultar individualmente a situação dos 184 municípios e de Fernando de Noronha.
A classificação crítica significa que o município não possui estruturas básicas consolidadas nas áreas de saúde, procedimentos ou enfrentamento. Na faixa insuficiente, existem ações ou serviços pontuais, mas a rede ainda é marcada pela falta de articulação e formalização.
Já os municípios classificados como intermediários apresentam uma quantidade razoável de serviços, equipamentos e coordenações, mas precisam avançar na integração da rede. O nível aprimorado reúne cidades que possuem equipamentos especializados, conselhos, coordenações e normas formais funcionando de maneira articulada, ainda que com algumas lacunas.
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O nível avançado, que não foi alcançado por nenhum município pernambucano, representa a situação considerada ideal pelo índice, com ampla cobertura de serviços, articulação entre os órgãos e formalização institucional da política de proteção às mulheres.
Para o TCE-PE, o levantamento deve servir como ferramenta para que os gestores definam prioridades, planejem investimentos e estruturem ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, utilizando normas, guias e boas práticas já existentes.