MPPE recomenda que PMPE proíba exposição de armas, fardas e operações em andamento nas redes sociais

A exposição de armamentos, fardas, viaturas e até informações sobre operações policiais em andamento nas redes sociais deverá ser alvo de novas regras dentro da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao comando da corporação a revisão das normas internas que regulamentam o uso das mídias sociais por policiais militares. A ação foi publicada no Diario Oficial desta terça-feira (18).

A recomendação conjunta estabelece prazo de 45 dias para que o Comando da PMPE atualize as regras diante das novas dinâmicas das redes sociais e adote medidas para preservar a segurança das operações e a integridade institucional.

Entre as medidas recomendadas pelo MPPE está a proibição de que policiais que administram perfis pessoais ou não oficiais publiquem imagens de fardamentos, equipamentos, viaturas, armamentos e outros elementos que possam gerar dúvida sobre a identificação dos canais oficiais da corporação.

Também deverá ser proibida a divulgação de operações policiais que ainda estejam em andamento. A restrição inclui informações, imagens ou vídeos que possam comprometer a eficácia ou a segurança das ações.

As mudanças deverão ser incorporadas às normas que atualmente regulamentam a comunicação da PMPE: a Portaria Normativa do Comando Geral nº 374, de 2019, e a Instrução Normativa nº 492/2022, que estabelece o Manual Básico de Comunicação Social da corporação.

O MPPE também recomendou que a PMPE intensifique a fiscalização sobre o cumprimento das regras relacionadas ao uso das redes sociais pelos policiais.

A atenção deverá ser voltada, ainda, para publicações que possam representar violações de direitos humanos ou comprometer a segurança, a ética profissional e a imagem da instituição. Em casos de descumprimento, o Ministério Público recomenda a aplicação das medidas disciplinares previstas na legislação.

Além da fiscalização, o comando deverá reforçar ações educativas para orientar os policiais sobre os limites e as responsabilidades no uso das redes sociais. Entre as medidas sugeridas estão cursos, palestras, comunicados e instruções.

O MPPE recomendou ainda que a PMPE divulgue amplamente seus perfis oficiais para veículos de imprensa de grande circulação, incluindo rádio, televisão e internet.

A medida busca facilitar a identificação dos canais institucionais e desestimular o acesso a conteúdos publicados em perfis não oficiais que possam apresentar condutas incompatíveis com direitos humanos ou comprometer a segurança e a imagem da corporação.

O que diz a PMPE

Em nota, a Polícia Militar de Pernambuco informou que recebeu as recomendações do Ministério Público de Pernambuco referentes às postagens de material audiovisual nas redes sociais de policiais sobre operações da PM com conteúdo não oficial.

"A Corporação ratifica que os normativos internos estão sendo adequados e que analisará as diretrizes que serão implementadas para inibir e impedir qualquer descumprimento", afirmou.