Estação que acumulou 17 mil toneladas de resíduos em Paulista é esvaziada, diz CPRH

As cerca de 17 mil toneladas de resíduos que estavam acumuladas na Estação de Transbordo da Mirueira, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, foram retiradas do local, segundo a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). A informação foi confirmada nesta sexta-feira (14), após uma nova vistoria realizada pela equipe técnica do órgão. De acordo com a agência, a remoção ocorreu de forma progressiva e foi concluída em 31 de julho.

A situação da unidade havia sido alvo de fiscalização dos órgãos de controle após a identificação de um grande volume de resíduos acumulados. O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou que a estação, que deveria funcionar como ponto de transferência do lixo entre veículos de menor e maior capacidade, apresentava características de um lixão a céu aberto. 

Durante uma vistoria realizada em maio pelo TCE-PE, CPRH e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foram identificados problemas como escoamento de chorume para a rede de drenagem de águas pluviais, proliferação de urubus e insetos, emissão de gases de efeito estufa, odores e risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas. 

A CPRH informou que, diante do cenário encontrado em 27 de maio, adotou medidas administrativas e ambientais contra a empresa I9 Paulista Gestão e Resíduos S/A, responsável pela operação da unidade. Foram aplicados três autos de infração, que somaram R$ 1 milhão em multas, além do cancelamento da licença de operação e da suspensão do recebimento de novos resíduos sólidos urbanos para transbordo.

Uma das autuações resultou em multa de R$ 300 mil e determinou a limpeza das áreas externas e a retirada dos resíduos dispostos de maneira inadequada. Outra, no valor de R$ 700 mil, foi aplicada devido à geração, ao acúmulo e ao extravasamento de chorume e líquidos percolados, com determinação de medidas para contenção, sucção, remoção e destinação adequada desses materiais.

A terceira autuação determinou a suspensão do recebimento de novos resíduos, com o objetivo de evitar que o problema se agravasse.

Segundo a CPRH, também foram expedidas intimações aos municípios de Paulista e Olinda para que reorganizassem a logística de destinação dos resíduos durante o período de restrição das atividades.

Um Termo de Compromisso Ambiental foi firmado para estabelecer medidas de regularização da estação, incluindo a retirada do passivo acumulado, o controle de chorume e lixiviados, a rastreabilidade dos resíduos e adequações na operação.

Monitoramento continua

Apesar da retirada do material acumulado, a CPRH informou que a fiscalização da Estação de Transbordo da Mirueira continuará. A agência afirma que a presença eventual de resíduos relacionada ao funcionamento normal da unidade não deve ser confundida com o estoque extraordinário de aproximadamente 17 mil toneladas identificado anteriormente.

A nova vistoria realizada nesta sexta-feira constatou que as áreas externas que estavam ocupadas pelo grande volume de resíduos foram liberadas. Segundo a CPRH, ainda estão sendo executadas intervenções de adequação física e operacional no local.

“A CPRH continua realizando inspeções e poderá adotar imediatamente novas medidas administrativas, restritivas ou sancionatórias caso sejam identificados novos acúmulos, falhas operacionais, extravasamentos ou qualquer situação de risco ambiental”, afirmou a analista ambiental da agência, Anna Eduarda Falcão.

O acompanhamento do caso também envolve o MPPE e o TCE-PE, que participam das diligências e fiscalizam, dentro de suas respectivas competências, as providências adotadas para regularizar a unidade.

A CPRH informou ainda que seguirá verificando os volumes de resíduos recebidos e expedidos, o tempo de permanência do material na estação, a capacidade operacional da unidade, as condições de drenagem e impermeabilização, o controle de chorume e a comprovação da destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

A medida cautelar do TCE-PE havia determinado a retirada imediata dos resíduos e a destinação adequada do material, além da abertura de procedimento administrativo pela Prefeitura de Paulista para apurar eventuais responsabilidades envolvendo a empresa responsável pela operação e servidores encarregados da fiscalização do contrato.