Revitalização esbarra no abandono de imóveis privados no Centro do Recife

Mais de 60 imóveis do Centro do Recife aderiram, desde dezembro de 2021, aos incentivos da Lei do Recentro, totalizando cerca de 150 mil metros quadrados de área construída reabilitada ou em processo de reabilitação. Apesar dos investimentos, o cenário de degradação ainda marca a área central.

Somente em 2025, a Defesa Civil do Recife classificou 136 edificações com risco estrutural alto ou muito alto, sendo 102 de alto risco e outras 34 de risco muito alto, evidenciando que a recuperação do Centro avança ao mesmo tempo em que dezenas de imóveis seguem sem manutenção e representam perigo para quem circula diariamente pela região.

Nos bairros do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista, casarões e antigos prédios comerciais fechados convivem com empreendimentos recém-instalados e imóveis restaurados.

Os imóveis classificados pela Defesa Civil estão distribuídos em algumas das principais vias da região, como as avenidas Marquês de Olinda e Dantas Barreto e as ruas da Moeda, Bom Jesus, Imperial e do Apolo. A classificação indica edificações que demandam acompanhamento técnico e intervenções para reduzir riscos decorrentes do comprometimento estrutural.

O abandono dos imóveis do Centro é resultado de um processo urbano que se arrasta há décadas. É o que mostra o estudo “Reabilitação de edificações em áreas centrais: contribuições do research by design para o Edifício Sulamérica (Recife)”, desenvolvido pelos arquitetos e urbanistas Mucio Cesar de Juca Vasconcellos e Yuri Nascimento Paes da Costa e apresentado no XV Seminário Internacional de Investigación en Urbanismo.

A pesquisa conclui que o esvaziamento do Centro do Recife começou ainda na década de 1940, quando a expansão urbana levou moradores de renda média e alta para novas áreas da cidade. Como consequência, houve redução da população residente e degradação do patrimônio histórico.

De quem é a responsabilidade?

Segundo a Prefeitura do Recife, a recuperação e a manutenção de edificações privadas são responsabilidade dos proprietários. Ao município cabe fiscalizar, realizar vistorias, emitir notificações e desenvolver políticas voltadas à reabilitação da área central.

Na tentativa de reverter esse cenário, a Prefeitura criou, em 2021, a Lei do Recentro, que instituiu um conjunto de incentivos para estimular a recuperação de imóveis e atrair novos moradores e atividades econômicas para os bairros centrais.

Entre as medidas estão a redução de tributos, como o ISS para determinadas atividades, isenção de taxas de licenciamento urbano para projetos específicos e concessão de bônus construtivos em outras áreas da cidade para quem investir em moradias no Centro, com prioridade para habitação de interesse social.

Desde a criação da política, mais de 60 imóveis aderiram aos incentivos, entre os empreendimentos beneficiados estão o Moinho Recife, o Motto by Hilton e o Novotel Recife Marina. Sete dos imóveis contemplados ficam na Rua Imperatriz Teresa Cristina, na Boa Vista, apontada pela gestão municipal como uma das vias estratégicas para a recuperação da área central.

Além dos incentivos fiscais, o Gabinete do Centro informa desenvolver ações voltadas à ocupação dos espaços públicos e ao fortalecimento da economia local. Entre elas estão o programa Viva o Centro, feiras voltadas à economia criativa, cursos para moradores, articulação com investidores e o Atende Recentro, criado para reduzir a burocracia enfrentada por proprietários e empreendedores interessados em recuperar imóveis na região.

A Prefeitura também afirma ter ampliado investimentos em iluminação pública com tecnologia LED, limpeza urbana, drenagem, pavimentação, monitoramento por câmeras, recuperação de praças, ordenamento do comércio popular e intervenções de pedestrianização.

Outra iniciativa foi a participação na elaboração de um Plano de Ação Integrado de Prevenção e Mitigação de Riscos, coordenado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Recife), reunindo diferentes órgãos para orientar vistorias, identificar pontos críticos, acompanhar as condições das edificações e promover ações preventivas na área central.

Função social para prédios abandonados

O Recife também ampliou a fiscalização de imóveis abandonados, vazios ou com obras paralisadas para além do Centro da cidade. A medida, prevista na legislação urbanística, busca garantir que essas edificações cumpram função social, estimulando seu uso para moradia, comércio ou serviços.

Até o momento, 38 imóveis foram identificados. Desses, 26 já foram notificados, cinco passaram a pagar o IPTU Progressivo no Tempo e outros cinco, localizados fora da área central, começarão a ser notificados. A nova etapa da fiscalização alcança bairros como Boa Viagem, Pina, Imbiribeira, Espinheiro, Casa Amarela, Tamarineira, Várzea e Ilha do Retiro, entre outros.

Caso os proprietários não regularizem a situação dos imóveis, o IPTU pode aumentar gradualmente por até cinco anos, chegando a 15% do valor venal. Persistindo a irregularidade, o imóvel poderá ser desapropriado pelo município.