MPPE investiga possíveis irregularidades em obras da Lagoa do Fragoso, em Olinda

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades na construção da Lagoa do Fragoso, em Olinda. A medida foi adotada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania com base em auditorias do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que identificaram falhas técnicas consideradas graves, julgaram irregular o objeto da auditoria e resultaram na aplicação de multas a três ex-gestores municipais.

A investigação do MP também foi motivada pela falta de respostas da Prefeitura de Olinda aos pedidos de esclarecimento encaminhados pela Promotoria. Segundo a portaria, o município permaneceu em silêncio por mais de seis meses sobre os questionamentos relacionados às auditorias.

A Secretaria de Obras respondeu apenas a um dos processos, sem prestar esclarecimentos sobre a obra da Lagoa do Fragoso, considerada pelo Ministério Público a mais preocupante por envolver possível risco à segurança da população.

Em julgamento realizado em janeiro deste ano, a Primeira Câmara do TCE concluiu que a obra apresenta oito irregularidades relevantes, entre elas risco elevado de rompimento do dique de contenção, ausência de estudos geotécnicos, inexistência de sistemas de drenagem interna e de proteção dos taludes, alterações no projeto sem novos estudos hidrológicos, atraso na retirada de imóveis localizados na área da obra, orçamento incompleto, atrasos no cronograma e paralisações provocadas pela demora nos pagamentos à empresa contratada.

A auditoria aponta que o dique foi executado com taludes mais íngremes do que o recomendado pelas normas técnicas, sem estudos suficientes para comprovar sua estabilidade e utilizando material de aterro que pode comprometer a segurança da estrutura.

Também foram identificadas divergências entre estudos técnicos e a solução adotada pela Prefeitura, levantando dúvidas sobre a capacidade do vertedouro de suportar as vazões previstas e aumentando o risco de transbordamento da lagoa.

Segundo o TCE, a construção da Lagoa do Fragoso é considerada estratégica para reduzir os alagamentos na bacia do Canal dos Bultrins, mas as falhas encontradas comprometem a segurança da obra e sua capacidade de cumprir essa finalidade. O empreendimento foi contratado por R$ 4,55 milhões, porém apresentava baixa execução física quando a auditoria foi realizada.

Ao julgar o processo, o Tribunal responsabilizou o então secretário municipal de Obras, Carlos Sampaio de Alencar, o diretor de Projetos e Orçamentos, Neilson Jones de Oliveira Alves, e o então secretário executivo de Obras, Roberto Ferreira Rocha. Cada um foi condenado ao pagamento de multa de R$ 11.070,09 por irregularidades constatadas na condução da obra.

Além das penalidades, o TCE determinou que a atual gestão da Prefeitura de Olinda apresente, no prazo de 60 dias, a validação dos estudos hidrológicos e a comprovação da estabilidade do dique, mediante estudos técnicos sobre o maciço de terra e os sistemas de proteção da estrutura.

O órgão também recomendou que futuras obras sejam licitadas apenas com projetos básicos completos e devidamente orçados e sugeriu que o município avalie a retirada de moradias localizadas na área que poderá ser atingida pelo nível máximo da lagoa, permitindo que a área cumpra sua função de amortecimento das cheias.

Na portaria de instauração do inquérito, o MPPE afirma que, caso as irregularidades sejam confirmadas, os fatos poderão caracterizar violação aos princípios da administração pública, improbidade administrativa e até ilícitos penais.

Entre as primeiras medidas determinadas pela promotoria estão uma nova consulta ao processo em tramitação no TCE, a reiteração dos pedidos de informações à Prefeitura de Olinda e a exigência de que a Secretaria de Obras complemente, em dez dias, os esclarecimentos sobre a construção da Lagoa do Fragoso.

O que diz a Prefeitura de Olinda

Em nota enviada ao Diario de Pernambuco, a gestão municipal informou que "não houve qualquer pagamento indevido ou prejuízo aos cofres públicos. Todos os recursos investidos foram estritamente vinculados aos serviços executados e mensurados."

A prefeitura ainda afirmou que "as auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas apontaram oportunidades de melhorias técnicas no projeto original da Lagoa do Fragoso. Essas considerações foram integralmente recebidas como contribuições para o aperfeiçoamento da obra".