Construção de dique de concreto no Rio Fragoso é uma das infrações do Coqueiral Park, diz MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo à Justiça a imediata interdição do Coqueiral Park, um parque aquático localizado em Ouro Preto, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife.

Dentre as irregularidades mais graves constatadas durante as vistorias técnicas da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e da Prefeitura de Olinda está a construção de um barramento (espécie de dique) de concreto no leito do Rio Fragoso, interrompendo o fluxo natural da água e prejudicando o ecossistema local.

O MPPE quer a suspensão de todas as atividades comerciais e recreativas do local até o empreeendimento comprove a regularização ambiental e urbanística, suspendendo imediatamente as intervenções na Área de Preservação Permanente (APP).

Também foram constatadas nas vistorias a extração mineral (retirada de barro) ilegal no perímetro do parque, além do descarte irregular de entulhos de construção civil em área protegida.

Conforme o MPPE, a investigação realizada revelou que o parque funciona clandestinamente não apenas na esfera ambiental.

O Coqueiral Park não possui Alvará de Funcionamento da Prefeitura de Olinda e o Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros está vencido desde dezembro de 2019. Já a Licença Sanitária expirou em fevereiro de 2024.

Ou seja, o empreendimento estava recebe o público, segundo o MPPE, sem a garantia de que normas básicas de prevenção contra incêndio, pânico e exigências sanitárias básicas estivessem sendo cumpridas.

O Coqueiral Park

A reportagem do Diario de Pernambuco solicitou ao parque aquático Coqueiral Park um posicionamento sobre o pedido do MPPE à Justiça, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

O espaço segue aberto para atualização em caso de resposta da empresa.