TSE tem 4 votos para anular votação de Garotinho ao governo do Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já conta com quatro votos para rejeitar o registro de candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro e anular os votos recebidos por ele no primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4). O julgamento ocorre nesta quinta-feira (8).

Votaram nesse sentido o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, a ministra Estela Aranha, o ministro André Mendonça e Dias Toffoli. Já os ministros Villas Bôas Cuêva e Sebastião Reis Júnior divergiram do entendimento dos demais.

A confirmação da anulação dos votos de Garotinho pode definir a disputa no estado ainda no primeiro turno em favor de Douglas Ruas (PL). Sem os votos do ex-governador na soma total, a porcentagem de Ruas sobe para aproximadamente 50,9% dos votos válidos — índice suficiente para liquidar a eleição.

Em 5 de outubro, um dia após a votação, Garotinho apresentou um pedido para desistir do recurso que tentava validar sua candidatura na Justiça Eleitoral. No documento, o ex-governador declarou abrir mão do processo de forma "livre, expressa, consciente e irretratável". No mesmo dia, o relator Floriano Marques deu prazo de dois dias para a manifestação do Ministério Público.

Na sequência, em 6 de outubro, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou o aceite da desistência e defendeu que, caso a desistência não seja homologada, o recurso seja rejeitado no mérito, mantendo o indeferimento do registro.

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Entenda por que a candidatura foi barrada

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o registro de Garotinho por entender que o ex-governador ainda cumpre suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação por improbidade administrativa.

A controvérsia gira em torno do marco inicial para a contagem dos oito anos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. O processo trata do período em que Rosinha Matheus, esposa de Garotinho, governava o estado e ele chefiava a Secretaria de Governo.

Na reta final da campanha, o processo acumulou decisões divergentes. Em 2 de outubro, o ministro Floriano Marques revogou uma liminar favorável a Garotinho, mantendo seus votos registrados sub judice.

No entanto, no próprio dia da votação (4 de outubro), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que os votos continuassem a ser contabilizados normalmente até o julgamento definitivo pelo plenário da Corte.