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Projeto de deputado pernambucano quer barrar lucro de criminosos com filmes e livros

Projeto de Lei 2263/2026, de autoria do deputado federal Augusto Coutinho, chega nesta terça-feira (17) à mesa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

Por Diario de Pernambuco e Estadão Conteúdo

Suzane Von Richthofen

O Projeto de Lei 2263/2026, de autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), chega nesta terça-feira (17) à mesa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta, que busca impedir condenados pela Justiça de lucrarem com livros, filmes, séries ou documentários sobre seus próprios crimes, teve pedido de tramitação em regime de urgência solicitado pela liderança do partido.

Batizada informalmente de "Lei Suzane von Richthofen", a iniciativa surge em meio à repercussão em torno de suposto pagamento de R$ 500 mil a Suzane von Richthofen, condenada pelo homicídio dos pais em 2002, para participar do documentário lançado pela Netflix.

De acordo com a proposta, ficará vedada a remuneração de criminosos por meio de obras intelectuais, produções audiovisuais, livros, séries, conteúdos digitais, entrevistas, palestras ou quaisquer outras formas de comunicação relativas ao crime cometido. A medida encontra paralelo no direito comparado internacional, a exemplo das chamadas "Son of Sam laws" adotadas nos Estados Unidos.

Para o parlamentar, permitir a monetização da notoriedade decorrente de atos ilícitos fere os princípios fundamentais da Justiça. "Não é admissível que o agente infrator lucre com a notoriedade de sua própria conduta ilícita. Permitir tal prática não apenas afronta o senso de justiça da sociedade, como também pode gerar efeitos indesejáveis, tais como a revitimização das vítimas e de seus familiares, além do risco de estímulo indireto à prática de ilícitos, mediante a expectativa de ganhos financeiros futuros", argumenta Coutinho.

Além disso, o projeto estabelece que, caso o condenado receba qualquer quantia financeira em desacordo com a regra, as vítimas ou seus herdeiros terão o direito de pleitear judicialmente o repasse integral dos valores, acrescido de indenização por danos morais, de forma autônoma em relação a eventuais reparações penais já fixadas.

Enquanto nos casos em que não houve vítima identificável, os recursos deverão ser revertidos para associações de apoio a vítimas de violência. Como exceção, a proposta preserva a circulação de produções informativas e culturais ao ressalvar que o texto não configura censura prévia nem restringe a atuação de terceiros. Ademais, a elaboração, divulgação e circulação de conteúdos por jornalistas, artistas e produtores continuam asseguradas, desde que desvinculadas de qualquer repasse financeiro ao autor do crime. 

Outra proposta

O deputado federal Sanderson (PL-RS) também apresentou um projeto semelhante na Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada na segunda (16), proíbe pessoas condenadas de obter lucro com a exploração comercial dos próprios crimes. Batizada de Lei Suzane von Richthofen, a proposta prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem descumprir a proibição.