Fux suspende afastamento da juíza Gabriela Hardt, punida pelo CNJ

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (09) a pena de afastamento de dois anos aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça à juíza federal Gabriela Hardt por atos praticados na Operação Lava Jato.

A magistrada atuou como substituta de Sergio Moro na 13° Vara Federal de Curitiba durante a operação. A decisão do ministro é provisória e vale até que o STF julgue definitivamente o caso.

Ao conceder a liminar, Fux afirmou que houve prescrição da punição. Segundo o ministro, o CNJ já tinha conhecimento dos fatos envolvendo Hardt em março de 2019, mas o processo administrativo disciplinar só foi instaurado em junho de 2024, depois do prazo de cinco anos previsto pelas regras do conselho.

Os conselheiros do CNJ concluíram que havia irregularidades na decisão da juíza de validar um acordo que previa a criação de uma fundação privada com mais de R$2 bilhões obtidos pela Lava Jato.

Fux considerou que não havia provas de que Hardt tivesse agido intencionalmente para cometer uma irregularidade, buscando beneficiar a si própria ou terceiros ou participado das negociações do acordo investigado.

Para o ministro, Hardt não pode ser responsabilizada disciplinarmente apenas por ter tomado uma decisão judicial posteriormente anulada ou considerada equivocada. Segundo Fux, é preciso demonstrar que houve efetiva infração funcional

Com a decisão, ficam suspensos o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo de punição até o julgamento definitivo.

Quando foi afastada pelo CNJ, a juíza continuou recebendo salário, mas deixou de ter direito a gratificações e outros benefícios vinculados ao exercício da função.

Na prática, Gabriela Hardt volta a ter direito aos vencimentos integrais do cargo, e é permitida de voltar a função após o fim da licença medica, desde que não aexista outro impedimento ilegal.