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CNJ e Banco Central reforçam mecanismos de proteção na transferência de precatórios

Acordo busca desenvolver sistemática para dar mais transparência às negociações e à segurança jurídica aos credores

Em decisão unânime, STJ condena Marco Buzzi por assédio sexual e importunação

A pena definida foi a perda do cargo com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, conforme novo entendimento do STF

STJ julga nesta quinta-feira (6) o futuro de Marco Buzzi na Corte após acusações de assédio sexual

O julgamento do processo administrativo disciplinar ocorrerá a portas fechadas.

CNJ afasta ex-juíza da Lava Jato por dois anos

Gabriela Hardt homologou em 2019 acordo entre força-tarefa e Petrobras

CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz

Magistrado poderá perder o cargo em casos como venda de sentenças

Lula critica CNJ e CNMP por corporativismo e defende reformar todas as instituições

Presidente do Brasil recordou criação do CNJ, em 2004, quando disse imaginar uma "revolução"

Ministros do STF liberam parte do pagamento de penduricalhos de magistrados

Decisão dos ministros se refere às verbas adquiridas antes de março de 2026, quando foram definidas as novas regras

Senado aprova Benedito Gonçalves como novo corregedor do CNJ

Ministro do STJ foi indicado pela corte e aprovado por 53 senadores

CNJ propõe regras nacionais para influenciadores mirins

Proposta exige alvará judicial para atuação de crianças e adolescentes na internet, proíbe conteúdos vexatórios e permite que juízes imponham limites de exposição e monetização

Novo bloqueio judicial automático de contas será implantado de forma gradual

Após ordem judicial, cinco bancos passam a reter valores dos devedores no mesmo dia