Alepe aprova aumento de até 80% nas verbas de gabinete para deputados com cargos de comando

Um projeto que autoriza a ampliação de até 80% das verbas de gabinete destinadas a deputados que ocupam cargos de comando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi aprovado pelos parlamentares na quarta-feira (4). A medida foi publicada no Diário Oficial da Casa nesta quinta-feira (5).

O benefício contempla o primeiro e o segundo vice-presidentes da Mesa Diretora, além do segundo, terceiro e quarto secretários. Também estão incluídos líderes e vice-líderes do Governo e da Oposição, líderes e vice-líderes partidários e de blocos parlamentares, além dos presidentes de comissões permanentes, com exceção da Comissão de Ética Parlamentar.

Para o cargo de presidente da Alepe, o benefício permanece inalterado. O chefe do Legislativo estadual já tem direito a uma ampliação de 100% sobre o valor-base da verba de gabinete. No caso do primeiro-secretário da Mesa Diretora, o percentual é de 95%.

O aumento está previsto no Substitutivo nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 4342/2026, que trata do Conselho de Governança Institucional da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O texto aprovado modifica integralmente a redação original do projeto e também altera o artigo 9º da Lei nº 10.568, de 4 de abril de 1991, que já havia passado por mudanças anteriores.

Na última alteração, realizada em 2019, o limite de ampliação das verbas de gabinete para os deputados que ocupam essas funções era de 70%. Com a nova medida, o percentual passa a ser de até 80%, um aumento de dez pontos percentuais em relação à regra anterior.

O que é verba de gabinete

A verba de gabinete corresponde aos recursos disponibilizados aos 49 deputados estaduais para custear despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar, como locação de imóveis e pagamento de assessores.

Uma lei aprovada em 2024 estabelece que o valor-base desse benefício pode chegar a R$ 60 mil.

Com a ampliação de até 80% para os parlamentares que ocupam os cargos contemplados pela nova regra, o montante disponível por gabinete pode alcançar R$ 108 mil.

Governança

O substitutivo ao PL nº 4342/2026 também prevê mudanças na composição do Conselho de Governança Institucional da Alepe, ampliando a possibilidade de participação de servidores no colegiado.

O conselho tem como atribuições atuar na gestão estratégica, na governança pública e no assessoramento da Mesa Diretora, especialmente no planejamento, na execução e no aprimoramento das atividades administrativas da Assembleia.

Os integrantes do colegiado têm direito ao recebimento de gratificações, que podem ser temporárias ou permanentes.