Justiça manda recolher material que apresente PSDB e Cidadania na coligação de Raquel

A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (28), o recolhimento de materiais de campanha da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) que contenham a federação PSDB/Cidadania como parte da coligação governista.

A decisão foi pedida pela Frente Popular de Pernambuco, após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a federação fosse retirada da coligação de Raquel no sábado (26), por reconhecer a posição de neutralidade desses partidos na eleição estadual.

O desembargador Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que assinou o documento nesta segunda, determinou que os juízos eleitorais sejam comunicados em todo o estado para, em fiscalizações de rotina, apreenderem bandeiras, adesivos e outros materiais de campanha que ainda listem o PSDB e o Cidadania na coligação da governadora.

A campanha de Raquel terá 24 horas para retirar materiais já impressos de circulação, inclusive os que ainda estiverem armazenados em comitês, depósitos ou pontos de mobilização, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Foi permitido que o grupo governista reutilize essas peças gráficas, desde que com supressão que efetivamente assegure que o público não seja induzido a acreditar que PSDB e Cidadania compõem a coligação.

Além da multa diária de R$ 10 mil para o atraso no recolhimento dos materiais armazenados, a Justiça fixou multa de R$ 10 mil por cada ato de novo descumprimento, como eventual fabricação ou distribuição posterior de panfletos e adesivos com a composição desatualizada.

A campanha da governadora foi notificada para comunicar formalmente a decisão a seus comitês, militantes e coordenações municipais dentro do mesmo prazo. Raquel tem dois dias para apresentar defesa, antes do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e do julgamento do mérito.

Raquel se manifestou sobre o caso nesta segunda (28), afirmando que irá recorrer da decisão. Aos jornalistas, a gestora estadual ressaltou que a inserção da federação foi decidida mediante convenção.