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Contrato de Vorcaro previa até R$ 427 mi em honorários a escritório de esposa de desembargador da "Turma do KN"

Documentos apreendidos pela PF indicam que Newton Ramos, do TRF-1, intermediava pedidos ligados ao ministro Kassio Nunes Marques junto ao banqueiro Daniel Vorcaro

Por Nilton Vilanova

O ministro do STF e presidente do TSE Kassio Nunes Marques

A Polícia Federal encontrou, no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, um contrato de prestação de serviços advocatícios entre o Banco Master e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos, de propriedade da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O documento, datado de março de 2024, previa atuação em 12 processos relacionados a precatórios da indústria sucroalcooleira, com honorários de 5% líquidos sobre os valores recebidos pelo banco. Como as ações somavam R$ 8,5 bilhões, os honorários poderiam chegar a R$ 427 milhões em caso de êxito total.

Segundo mensagens trocadas entre Vorcaro e pessoas de seu círculo, encontradas no mesmo material, assessores do banqueiro se referiam ao desembargador e à mulher dele como integrantes da "Turma do KN", sigla associada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques.

Newton Ramos aparece nas conversas repassando a Vorcaro pedidos atribuídos ao ministro, incluindo hospedagem no hotel Fasano e ingressos para camarote durante o Carnaval do Rio de Janeiro. Em uma mensagem, uma funcionária de Vorcaro pediu uma "tarifa promocional" no Fasano para a hospedagem de Nunes Marques. O banqueiro respondeu: "Pode pegar e colocar na minha conta".

Contrato dava poderes amplos ao escritório

O contrato autorizava o escritório de Camilla Ramos a receber diretamente da União a parcela referente aos honorários e a inscrever os precatórios em nome próprio. Os pagamentos deveriam ocorrer em até cinco dias após a obtenção de cada ganho na Justiça, e o acordo cobria não apenas as ações em primeira instância, mas também todos os recursos e incidentes decorrentes delas.

Advogada comemorou voto de Nunes Marques

As mensagens mostram Camilla Ramos comemorando, em junho de 2025, uma decisão da Segunda Turma do STF favorável às usinas envolvidas nos processos de precatórios. Em outra conversa, ela classificou como "excelente" o voto de Kassio Nunes Marques em julgamento sobre o tema, no qual o ministro votou, ao lado de Dias Toffoli e Edson Fachin, pelo reconhecimento do débito — posição vencedora diante da divergência aberta por Gilmar Mendes e André Mendonça.

Nunes Marques havia se declarado impedido no caso por ter atuado nele quando era vice-presidente do TRF-1, mas posteriormente participou do julgamento.

Material está sob análise de outros ministros do STF

O contrato e as mensagens fazem parte de arquivos enviados pela PF ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master no STF. Após o conteúdo vir à tona, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes solicitaram acesso à íntegra do material.

A investigação ainda precisa esclarecer quem, de fato, intermediou os pedidos registrados nas conversas, se as despesas mencionadas foram efetivamente custeadas por Vorcaro e se há relação direta entre os benefícios concedidos, a contratação do escritório de Camilla Ramos e o resultado dos julgamentos sobre os precatórios.