Ministros alegam que Edson Fachin não deveria ser o relator do processo contra Moraes

Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino debatem uma questão de ordem no julgamento que analisa a possibilidade de se abrir ou não investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Gilmar apresentou a questão e pediu a discussão de um documento enviado ao seu gabinete por Dino.

Segundo Dino, “a questão de ordem não é que a gente suspenda o julgamento, é que cumpra o regimento”. O ministro argumenta que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumiu por iniciativa própria a relatoria do processo em análise e determinou a paralisação das investigações do Caso Master e da fraude do INSS.

Ainda de acordo com Dino, o regimento interno do STF determina que haja redistribuição da relatoria dos processos e que o presidente não participa dessa redistribuição. Em resposta, Fachin defendeu que não solicitou (avocou, no termo jurídico) a relatoria.

“Os autos foram encaminhados pelo relator, ministro André Mendonça, à presidência (do STF) porque a competência para julgar a matéria é do plenário da Corte”, explicou.

Mendonça negou que tenha partido da presidência da Corte a transferência da relatoria. "Não partiu, a iniciativa, da Presidência", disse Mendonça. "Entendi eu que, a partir dos achados que me foram encaminhados na qualidade de relator, ao identificar que as mensagens, entre elas, se referiam a um ministro do Tribunal, entendi que, neste momento, estava mais em jogo a própria prerrogativa do Tribunal."