Ex-secretário de Túlio Gadelha entra na Justiça para Raquel Lyra devolver salário de procuradora

Um ex-secretário parlamentar do deputado federal Túlio Gadêlha (PSD) acionou judicialmente a governadora Raquel Lyra (PSD) para pedir que ela devolva o valor que recebe como procuradora do estado e seja remunerada como chefe do executivo.

Desde que foi eleita, Raquel abre mão do subsídio de R$ 22 mil do Executivo para receber os vencimentos procuradora, que ultrapassaram R$ 60 mil mensais, no último mês, em valores brutos. A opção pelo salário de servidora concursada, em vez do de cargo eletivo, tem como base uma lei estadual de 2023.

A ação, à qual o Diario de Pernambuco teve acesso, foi protocolada nesta segunda-feira (14) pelo advogado Pedro Josephi. Ele atuou no gabinete de Gadêlha entre julho de 2019 e janeiro de 2020, segundo informações da transparência da Câmara dos Deputados. A equipe do candidato ao Senado foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre o caso.

“Nossa atuação é por entender que o artigo sexto da lei estadual, criado por Raquel em 2023, é inconstitucional, porque viola a Constituição Federal no artigo 38, que permite essa opção apenas aos prefeitos e vereadores. Governadores estariam excluídos dessa possibilidade de optar pelo salário. É o que faz com que ela receba acima do teto do salário de governador”, disse Pedro Josephi ao Diario.

A legislação à qual o advogado se refere é a Lei Estadual nº 18.139/2023, aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ainda nos primeiros dias de governo de Raquel. No artigo 6°, o texto afirma que servidores do estado em mandato eletivo possam optar entre a remuneração do cargo ou função e a decorrente do mandato.

Raquel já negou irregularidade sobre o caso e afirmou que todos os vencimentos são legais. Uma nova declaração, em que a governadora reafirma essa posição, foi feita a jornalistas na tarde desta segunda (14).

"Eu sou procuradora do Estado, fui concursada a minha vida inteira. Optei pelo serviço público desde os primeiros anos de atividade profissional na minha vida como advogada da Polícia Federal, procuradora do Estado de Pernambuco, e recebo tudo dentro da lei", declarou.

Além disso, a candidata à reeleição afirmou que sua trajetória é pública e que sua renda está devidamente declarada.

Devolução

Na ação, o advogado pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, a mudança da remuneração mensal da governadora e que ela devolva o excesso recebido.

Entre janeiro de 2023 e agosto de 2026, Raquel recebeu R$ 2.198.537,76 brutos referentes a 44 folhas mensais regulares como procuradora do estado. No mesmo período, o subsídio referente ao cargo de governadora somaria R$ 968 mil, menos da metade arrecadado por ela no período. A devolução, portanto, seria de cerca de R$ 1,2 milhão.

Raquel é procuradora do Estado desde 2005, mas está afastada das funções desde 2011, quando assumiu o mandato de deputada estadual.

Quem é Pedro Josephi

Pedro Josephi é formado em direito e atua como advogado. Ele chegou a disputar as eleições de 2014, 2018 e 2020, para tentar ser vereador do Recife, mas nunca foi eleito.

Entre julho de 2019 e janeiro de 2020, ele compôs o gabinete de Túlio Gadelha, que era deputado federal e filiado do PDT na época.

O advogado nega motivações político-partidárias na proposição da medida. “Não tenho nenhum tipo de ligação política, partidária com qualquer que seja candidato ou hoje figura política”, afirmou.