Dois deputados perdem mandato após novo cálculo do resultado eleitoral de 2022

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou nesta quinta-feira (9), a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). As mudanças cumprem decisões da Justiça Eleitoral decorrentes da retotalização dos votos das eleições de 2022 e não dependem de deliberação do plenário.

Com a saída dos dois, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume a vaga de Paulão e já consta como deputado em exercício no portal da Câmara. No Ceará, a cadeira de Dayany passa a ser ocupada por Priscila Costa (PL-CE), que antes exercia mandato de vereadora em Fortaleza.

A retotalização de votos é realizada pela Justiça Eleitoral quando votos que inicialmente haviam sido considerados válidos são retirados da contagem oficial por decisão judicial. Como a eleição para deputado segue o sistema proporcional, a exclusão desses votos pode alterar o quociente eleitoral (cálculo que define quantas cadeiras cabem a cada partido ou federação) e, consequentemente, modificar a composição das bancadas.

No caso de Alagoas, a mudança ocorreu após a Justiça Eleitoral cassar os votos recebidos por João Catunda (PP-AL). Em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) concluiu que o então candidato praticou captação ilícita de votos ao financiar material de campanha com recursos do Sindicato da Saúde de Maceió. Os recursos apresentados foram negados e, com a exclusão desses votos, o quociente eleitoral foi recalculado, resultando na perda da vaga ocupada por Paulão.

Por meio de nota, a bancada do PT na Câmara dos Deputados se solidarizou com Paulão, "vítima de decisão judicial engendrada em favor das elites políticas e econômicas de seu Estado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas". O partido informou que vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Mesa da Câmara.

Já no Ceará, a alteração decorre de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que anulou os votos do suplente Heitor Freire (União-CE). Segundo a Corte, ele teve o mandato cassado por arrecadação e gastos ilícitos de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral. A retotalização modificou a distribuição das vagas para deputado federal no Estado e levou à substituição de Dayany Bittencourt por Priscila Costa.

Próxima da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), Priscila está no centro do conflito tornado público entre Michelle e o enteado, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

As divergências que levaram Flávio a "humilhar" e "desrespeitar" a madrasta, segundo relato da ex-primeira-dama, são principalmente relacionadas às articulações do PL para as eleições no Ceará. Além de criticar a aproximação do partido com Ciro Gomes (PSDB), Michelle defende que o PL mantenha o compromisso firmado com Priscila Costa, apresentada por ela como pré-candidata da legenda ao Senado em 2025.

Ao mesmo tempo, o deputado federal André Fernandes, presidente do PL no Ceará e principal articulador do apoio a Ciro para o governo do Estado, trabalha pelo nome do pai, Alcides Fernandes (PL-CE), como representante do partido na disputa para senador.