Mendonça Filho é indicado por Motta como relator da PEC que reduz a maioridade penal

O deputado Mendoça Filho (PL) foi indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O nome do parlamentar foi aprovado pela maioria da Casa, com 478 votos recebidos. Nas redes sociais, Mendonça agradeceu a Motta e ressaltou que a relatoria é "uma missão de grande responsabilidade". 

"Agradeço ao Presidente Hugo Motta, mais uma vez, pela confiança em minha pessoa para relatar esta PEC, após entregar a relatoria da PEC da Segurança. É uma missão de grande responsabilidade, que assumo com muito respeito ao Parlamento e à sociedade brasileira. Trata-se de um tema que conta com amplo apoio social, 80% da população a favor", destacou. 

A formação do colegiado para análise da proposta está prevista para a segunda semana de agosto, ou seja, após o recesso parlamentar, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta. Depois desse prazo, a comissão terá um limite de 40 sessões do Plenário para votar a proposta. 

Em junho deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal. De autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB), o projeto ainda precisa passar por votações no plenário da Câmara e pelo Senado. 

Em recente entrevista ao Diario de Pernambuco, Gonzaga Patriota defendeu o retorno do texto original, que, além da redução de 18 para 16 anos, inclui a plena maioridade civil. "Não podemos diminuir a idade [penal] do jovem para puni-lo. A nossa PEC diminui a idade dos jovens para permitir que eles pratiquem, pessoalmente, todos os atos de sua vida civil", declarou.