TCU autoriza obras da Transnordestina em Pernambuco e abre caminho para ligação com Suape
Decisão encerra impasse no tribunal e permite avanço do trecho entre Salgueiro e o porto pernambucano, paralisado há uma década. Estudo da Sudene prevê 13 mil empregos durante a construção
Após uma década de paralisação e sucessivos entraves para a retomada da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (18), a execução das obras físicas do trecho entre Salgueiro, no Sertão, e o Complexo Industrial Portuário de Suape, no Litoral Sul do estado. A autorização foi concedida durante sessão plenária do TCU, após a análise de um pedido de reexame da decisão anterior do tribunal, que havia condicionado a aplicação de recursos federais à comprovação da viabilidade técnica e econômica do empreendimento.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Benjamin Zymler, que defendeu a continuidade do empreendimento diante dos investimentos já realizados e dos custos de uma eventual desmobilização. Apesar da decisão sanar um dos principais entraves à execução do trecho pernambucano, a retomada efetiva dos trabalhos ainda depende de medidas administrativas e operacionais.
O julgamento ocorre após uma sequência de adiamentos que prolongou a indefinição sobre o futuro do ramal pernambucano. Em maio, o TCU havia recomendado que a União não destinasse novos recursos à execução física do trecho até a conclusão de estudos de viabilidade.
Durante a análise desta quarta-feira, Zymler destacou os custos associados à desmobilização do empreendimento, o volume de recursos públicos já investidos e a necessidade de evitar que mais uma obra de infraestrutura de grande porte permaneça inconclusa. Outros ministros também defenderam uma atuação pragmática dos órgãos de controle, sem abrir mão da fiscalização sobre a legalidade e a aplicação dos recursos.
Investimentos projetados
Além de permitir o avanço do projeto, a decisão do TCU abre a possibilidade de aproveitamento de uma infraestrutura que já consumiu aproximadamente R$ 2 bilhões em recursos públicos. Segundo a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), cerca de 150 quilômetros da ferrovia estão construídos no trecho pernambucano, mas ainda não foram incorporados a uma operação ferroviária capaz de gerar retorno econômico.
A autarquia apresentou ao tribunal um estudo destinado a demonstrar a relevância econômica e social da conclusão da ligação entre Salgueiro e Suape. A análise aponta um Valor Social Presente Líquido (VSPL) de R$ 4,76 bilhões e uma Taxa de Retorno Econômico (TRE) de 15,53%. Os indicadores sugerem que os benefícios estimados para a sociedade superam os custos considerados na avaliação do empreendimento.
As projeções também dimensionam os possíveis efeitos da construção sobre o mercado de trabalho e a atividade econômica. De acordo com a Sudene, a implantação do ramal poderá gerar aproximadamente 13 mil empregos. Na fase de operação, a estimativa é de 9,6 mil postos de trabalho, considerando não apenas as atividades ferroviárias, mas também os terminais de carga e os setores econômicos associados à movimentação de mercadorias.
O estudo calcula ainda um impacto de R$ 8,23 bilhões no Valor Adicionado Bruto (VAB) durante a construção. Quando a ferrovia estiver em funcionamento, o acréscimo anual projetado é de aproximadamente R$ 910 milhões. O VAB corresponde à riqueza gerada pelas atividades produtivas, antes da incidência dos impostos sobre produtos.
Disputa pela ligação com Suape
A conclusão do ramal pernambucano tornou-se uma das principais reivindicações do Governo de Pernambuco nos últimos anos, sobretudo diante do avanço das obras em direção ao Porto de Pecém, no Ceará. A preocupação é que a ausência de uma conexão ferroviária com Suape comprometa oportunidades de atração de investimentos e ampliação da movimentação de cargas no estado.
Recentemente, a governadora Raquel Lyra (PSD) voltou a cobrar uma solução para o impasse. Em entrevista ao Diario, no último dia 12, a chefe do Executivo estadual afirmou que vinha mantendo articulações com o Governo Federal, o TCU e representantes da bancada pernambucana no Congresso Nacional para assegurar a continuidade da ferrovia.
"O ramal do Ceará seguiu com a iniciativa privada; o outro vai seguir como iniciativa pública. Eu estou trabalhando todo dia por isso, não só falei sobre isso com a senadora, mas com o senador Humberto, com o Governo Federal, com o Tribunal de Contas da União, e nós não vamos desistir", declarou Raquel, em referência aos senadores eleitos Marília Arraes (PDT) e Humberto Costa (PT).
A reivindicação está diretamente relacionada ao papel que Suape poderá desempenhar na integração logística do Nordeste. Com a ferrovia concluída, o porto passaria a contar com uma conexão terrestre de maior capacidade para o transporte de cargas provenientes de diferentes regiões produtoras, ampliando as possibilidades de movimentação de produtos agrícolas, minerais e industriais.
O que falta para a retomada
Apesar da autorização concedida pelo TCU, a decisão não estabelece, por si só, uma data para o reinício das obras ou para a conclusão do ramal pernambucano. O avanço do empreendimento dependerá da definição das próximas etapas de execução, da disponibilidade de recursos federais e dos procedimentos necessários à continuidade dos contratos.
Antes do julgamento, a estatal federal Infra S.A., responsável pela condução do projeto, trabalhava na elaboração de estudos de viabilidade para subsidiar a retomada. Entre as frentes previstas estava um trecho de 73 quilômetros entre Custódia e Arcoverde, objeto de um contrato de R$ 312,8 milhões.
Para a Sudene, a conclusão da ferrovia também permitirá recuperar a utilidade econômica dos investimentos já realizados. A área de influência dos terminais de Salgueiro e Suape concentra, segundo a autarquia, mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) e do Valor Adicionado Bruto do Nordeste, o que reforça o potencial de integração entre a infraestrutura ferroviária e os principais polos produtivos da região.