Crise no STF: reconstrução ou suicídio institucional?

A sessão de hoje deveria ser o momento em que o Supremo Tribunal Federal decide se investiga um de seus próprios ministros: Alexandre de Moraes, enrolado com o banqueiro mafioso Daniel Vorcaro. Leia bem: não decide se condena, mas apenas se investiga. Chegamos ao dia, contudo, ainda com bastante dúvida se esse exame de fato acontecerá.

Há um risco considerável de que tudo seja tumultuado por apreciações preliminares, e o exame de questões processuais impeça a apreciação do mérito. Na sexta, o decano Gilmar Mendes enviou ofício ao presidente Edson Fachin pedindo o adiamento da sessão. Não foi o único movimento. Ministros próximos a Moraes pressionaram para que o pedido de investigação contra Mendonça fosse julgado em conjunto. O argumento serve tanto para arrastar o calendário, como para buscar construir uma falsa equivalência entre as suspeitas. Contra o ministro André Mendonça, pairam dúvidas do quanto o seu viés ideológico interfere na condução dos trabalhos. Contra Moraes, há indícios materiais concretos de associação corrupta à máfia de Vorcaro.

Outra possibilidade é que vejamos sucessivos pedidos de vista. Pelo regimento interno, um pedido de vista pode suspender o julgamento por até 90 dias, tempo suficiente para que a crise atravesse todo o ciclo eleitoral. Depois, nada impediria que outro ministro peça outro pedido de vista, empurrando ainda mais o problema. Esse caminho, porém, não esfriaria a crise: pelo contrário, prolongaria o sangramento do STF. Uma agonia a céu aberto, desgastando o que resta de credibilidade.

Fachin tenta conter uma infecção generalizada com o melhor desinfetante: a luz do sol. A sociedade ainda digere, atônita, o grande volume de informações estarrecedoras envolvendo a enorme teia de influências da mafia de Vorcaro: legislativo, executivo e judiciário, governo e oposição. E ainda há o sigilo a ser retirado sobre o caso do INSS.
Hoje também é esperada a presença, na primeira fila, de ministros aposentados do STF, com o objetivo duplo de emprestar suas credibilidades ao presidente Fachin e impor algum tipo de constrangimento. Evocar alguma decência republicana, um zelo pela instituição, diante do mais desavergonhado exercício patrimonialista do poder pelo interesse próprio.

O momento pesa mais porque coincide com o calendário eleitoral, quando a sociedade deveria debater seus desafios, mas vê todas as atenções sequestradas por uma crise sem fim. Quem antes se festejou como salvador da democracia agora sabota a eleição. E pode, na prática, contribuir para a reabilitação eleitoral de um grupo que atentou contra o resultado do voto há menos de 4 anos. Suprema e trágica ironia.

Hoje saberemos se o STF terá coragem de trilhar o difícil caminho de reconstrução da sua credibilidade institucional, levando em frente a investigação contra Moraes. Ou se os ministros seguirão embriagados pelos próprios interesses, emprestando suas assinaturas ao atestado de óbito do STF. Neste caso, a causa da morte terá sido suicidio.