Placas do Mercosul: novela ou uma série da Netflix?
Carlos Augusto Elias
Consultor e assessor em Mobilidade Urbana
Publicado em: 19/12/2018 03:00 Atualizado em: 19/12/2018 09:02
Nem todos sabem, mas a decisão de utilizar as placas do padrão Mercosul e adotar uma identificação veicular comum entre os países do bloco, ocorreu em 8 de Outubro de 2014 com a Resolução Mercosul 33/14. Mais de 4 anos depois, a sensação é de que, a qualquer momento, tudo pode mudar novamente, tônica que tem sido observada ao longo desse tempo. Segundo essa Resolução, os países, inclusive o Brasil, se comprometeram a implantar a medida até 1 de janeiro de 2016, o que por óbvio, ainda não se confirmou até o momento.
Nesses 4 anos que se discute a implantação no Brasil, foram muitas as resoluções e deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alterando não só a data de implantação, mas também algumas regras. Em uma delas, além dos casos pontuais, todos os proprietários deveriam substituir até 31 de dezembro de 2023, mas como em outras situações, essa exigência foi deixada de lado por pressão popular. Atualmente, a obrigação de implantação é apenas para os veículos novos, quando transferidas a propriedade ou quando o proprietário mudar de endereço e sempre que for necessário substituí-la, como nos casos de perda, lacre violado, etc. O imbróglio chegou, inclusive, ao judiciário, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu liminar, em ação civil pública, suspendendo a Resolução do Contran que tratava do tema. A união recorreu e derrubou a liminar dias depois.
Se não bastasse toda insegurança jurídica que o fato trouxe para a população, o então candidato à presidência, Jair Bolsonaro, manifestou ser contra a medida. Depois de eleito, reafirmou que se não ficar comprovada a eficácia da medida, “ninguém precisará trocar as placas”. Fato é que desde 11 de setembro de 2018, quase 3 meses antes da exigência para começar em todo Brasil, o estado do Rio de Janeiro já havia iniciado o processo, inclusive, fora do previsto, pois mudou a placa, mas essa ainda com lacre e sem chip (exatamente o contrário do previsto). Quais seriam as motivações de antecipar se não estava pronto para tal?
No dia 3 de dezembro, mais alterações. Agora, já não seria necessário a bandeira do estado nem o brasão e nome do município, o que tornará mais simples a comercialização dos veículos, uma vez que não será preciso mudar de placa se for vendido para quem mora em outra cidade. Também voltou a alterar a data de implantação (antes, 1 de dezembro), agora dependendo de cada estado. Se nada mudar - novamente - teremos em breve, placas do Mercosul transitando nas nossas vias (só nos casos previstos em lei), mas os veículos não enquadrados na exigência, poderão permanecer com as placas atuais até virarem sucata, se for o caso. Há a promessa por parte do estado, que aqui em Pernambuco os valores das novas placas serão mais baixos do que das atuais, que diante de tantas idas e vindas, pelo menos é algo que nos conforta. Mas isso não ocorreu no Rio de Janeiro (cada estado estipula seu valor).
As novas placas deixarão de ter a configuração alfanumérica de 3 letras e 4 números como conhecemos, sendo agora o quinto dígito também composto por letra, ou seja, terá 3 letras, 1 número, 1 letra, 2 números. Se a placa atual de um veículo for, por exemplo, AAA 1234, passará, para AAA 1C34.
Tenho dito a alunos que as placas do Padrão Mercosul já nem devem ser consideradas como uma novela, mas uma série da Netflix... Resta saber como será a Temporada de 2019.
Nesses 4 anos que se discute a implantação no Brasil, foram muitas as resoluções e deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alterando não só a data de implantação, mas também algumas regras. Em uma delas, além dos casos pontuais, todos os proprietários deveriam substituir até 31 de dezembro de 2023, mas como em outras situações, essa exigência foi deixada de lado por pressão popular. Atualmente, a obrigação de implantação é apenas para os veículos novos, quando transferidas a propriedade ou quando o proprietário mudar de endereço e sempre que for necessário substituí-la, como nos casos de perda, lacre violado, etc. O imbróglio chegou, inclusive, ao judiciário, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu liminar, em ação civil pública, suspendendo a Resolução do Contran que tratava do tema. A união recorreu e derrubou a liminar dias depois.
Se não bastasse toda insegurança jurídica que o fato trouxe para a população, o então candidato à presidência, Jair Bolsonaro, manifestou ser contra a medida. Depois de eleito, reafirmou que se não ficar comprovada a eficácia da medida, “ninguém precisará trocar as placas”. Fato é que desde 11 de setembro de 2018, quase 3 meses antes da exigência para começar em todo Brasil, o estado do Rio de Janeiro já havia iniciado o processo, inclusive, fora do previsto, pois mudou a placa, mas essa ainda com lacre e sem chip (exatamente o contrário do previsto). Quais seriam as motivações de antecipar se não estava pronto para tal?
No dia 3 de dezembro, mais alterações. Agora, já não seria necessário a bandeira do estado nem o brasão e nome do município, o que tornará mais simples a comercialização dos veículos, uma vez que não será preciso mudar de placa se for vendido para quem mora em outra cidade. Também voltou a alterar a data de implantação (antes, 1 de dezembro), agora dependendo de cada estado. Se nada mudar - novamente - teremos em breve, placas do Mercosul transitando nas nossas vias (só nos casos previstos em lei), mas os veículos não enquadrados na exigência, poderão permanecer com as placas atuais até virarem sucata, se for o caso. Há a promessa por parte do estado, que aqui em Pernambuco os valores das novas placas serão mais baixos do que das atuais, que diante de tantas idas e vindas, pelo menos é algo que nos conforta. Mas isso não ocorreu no Rio de Janeiro (cada estado estipula seu valor).
As novas placas deixarão de ter a configuração alfanumérica de 3 letras e 4 números como conhecemos, sendo agora o quinto dígito também composto por letra, ou seja, terá 3 letras, 1 número, 1 letra, 2 números. Se a placa atual de um veículo for, por exemplo, AAA 1234, passará, para AAA 1C34.
Tenho dito a alunos que as placas do Padrão Mercosul já nem devem ser consideradas como uma novela, mas uma série da Netflix... Resta saber como será a Temporada de 2019.