Do "bye, bye, Brasil" a um novo começo
André Régis
PhD em Ciência Política pela New School for Social Research (Nova York) e vereador do Recife (PSDB)
Publicado em: 18/12/2018 03:00 Atualizado em: 18/12/2018 08:39
Em 1990, dentre os países mais populosos do mundo (China, Índia, Estados Unidos, Indonésia, Brasil, Paquistão, Nigéria, Bangladesh, Rússia, Japão, México, Etiópia e Filipinas), o Brasil tinha o quarto maior produto interno bruto por habitante, abaixo apenas dos Estados Unidos, Japão e Rússia. Vinte e sete anos depois, fomos superados também pelo México e a China. Estamos, portanto, hoje, no sexto lugar.
Nos quase trinta anos (1990-2017), que correspondem, aproximadamente, ao tempo de vigência de nossa Constituição, o nosso PIB por habitante multiplicou-se por 2,32. – Muito bom? – Não, muito ruim. Nessa corrida disputada pelos países demograficamente gigantes, só ganhamos do Japão, uma economia rica e madura, que, a rigor, não precisa mais crescer para atender às necessidades de seu povo.
Perdemos até para os Estados Unidos, que também não precisam crescer, pois já têm altíssimo produto por habitante. E fomos superados, em velocidade de crescimento, por todas as demais economias dos grandes países, menos o Japão. Todas. Contra os nossos 2,32, a Nigéria multiplicou seu PIB per capita 2,98 vezes; o México, 3,02; Filipinas, 3,22; a Etiópia, 4,51; Bangladesh, 4,65; a Índia, 6,22; a China, 17,04 vezes.
O mundo em conjunto cresceu mais do que nós; a América Latina, igualmente. Todos nos deixaram para trás, dando-nos alegres ou sentidos “bye, bye, Brasil”. Por que isso aconteceu? Onde erramos? Continuará sempre assim, ou poderemos ter um novo começo? Sou otimista, a esse respeito. Mas precisamos, antes de tudo, identificar os erros que cometemos. Cito, adiante, um dos maiores. Simbólicos.
O mundo não começou ali, mas, em 1988, ocorreu o fato marcante de o Brasil ter promulgado a “Constituição Cidadã”. Ela definia oito direitos sociais: Educação, Saúde, Trabalho, Lazer, Segurança, Previdência Social, Proteção à maternidade e à infância e Assistência aos desamparados. Desde então, em sucessivas emendas, mais três direitos foram acrescentados: Moradia, Alimentação e Transporte. Eram oito, passaram a ser onze.
Era (e é) uma Constituição de muitos direitos hipotéticos e nenhum estímulo à atividade produtiva. Ao contrário. Mas, na euforia da redemocratização, pegava bem ser “de esquerda” (e populista), portanto, autoclassificado como “do bem”. As exceções, como a do economista Roberto Campos, tornavam-se objetos de execração nacional. O pensamento único não conseguia entender por que ele se colocava do “lado errado”, duvidando das bondades que se haviam escrito na Constituição.
Eram, os de esquerda que, afinal, prevaleceram, incapazes de compreender e aceitar até mesmo um raciocínio simples como este: “direitos sociais” bancados pelo Estado custam dinheiro. Se eles são muitos, custarão muito dinheiro. Portanto, o Estado terá de ser grande, arrecadar muito, cobrar elevados impostos. Depois de certo ponto, isso irá desestimular a atividade produtiva. E, aí, adeus direitos. Ficarão apenas os hospitais imundos e desequipados, as escolas que não ensinam nada a ninguém, o transporte público que não funciona, o emprego destruído pela demagogia.
O crescimento estancará, mas os direitos continuarão a crescer, nem que seja pelo aumento da população. Chegará o ponto em que todos terão direitos teóricos e somente uns poucos (que podem pagar de seu próprio bolso) os terão de fato. O país ficará discutindo eternamente se faz ou não faz coisas necessárias, como a reforma da Previdência, enquanto seus vizinhos e competidores continuarão a crescer.
Felizmente, o resultado das últimas eleições presidenciais nos dá uma oportunidade de recomeço. Pela primeira vez, um presidente foi eleito sem ocultar sua crítica às posturas populistas e de intervencionismo estatal, que propalam direitos ao mesmo tempo em que destroem a possibilidade de eles saírem do papel. Ao contrário, o candidato se elegeu defendendo teses antipopulistas na política e liberais na economia
Na década de 1970, tanto o Brasil quanto o Chile tinham governos militares. Politicamente semelhantes, diferenciaram-se no tratamento dado à economia: no nosso caso, cultuamos o mito do Estado todo-poderoso; no deles, implantaram-se incentivos à livre iniciativa e ao investimento privado, seguindo as recomendações dos economistas da Universidade de Chicago. Essa orientação jamais foi fundamentalmente revista, nem mesmo pelos governos de esquerda que vieram depois dos militares.
Graças à postura liberal implantada há quarenta anos, a economia chilena tem tido desempenho muito superior à brasileira. Em 1990, o PIB per capita deles (4.507 dólares) era muito inferior ao do Brasil (.686). Trinta anos depois, o Chile nos supera por larga margem: .635, no caso deles; .484, no nosso. Onde o leitor acha que os direitos do povo são mais adequadamente atendidos?
Livres da praga petista, temos, finalmente, a oportunidade de corrigir os erros do passado, que nos condenaram a ser uma economia tartaruga. As reformas da Previdência, tributária e, genericamente falando, fiscal são condições indispensáveis para imprimir dinamismo e potencial de crescimento à nossa produção. Mas, não bastam. No final das contas, os países que mais respeitam aos direitos de seus povos são aqueles que melhor educam seus cidadãos.
Essa, sim, será a batalha decisiva. Podemos ganhá-la, sim
Nos quase trinta anos (1990-2017), que correspondem, aproximadamente, ao tempo de vigência de nossa Constituição, o nosso PIB por habitante multiplicou-se por 2,32. – Muito bom? – Não, muito ruim. Nessa corrida disputada pelos países demograficamente gigantes, só ganhamos do Japão, uma economia rica e madura, que, a rigor, não precisa mais crescer para atender às necessidades de seu povo.
Perdemos até para os Estados Unidos, que também não precisam crescer, pois já têm altíssimo produto por habitante. E fomos superados, em velocidade de crescimento, por todas as demais economias dos grandes países, menos o Japão. Todas. Contra os nossos 2,32, a Nigéria multiplicou seu PIB per capita 2,98 vezes; o México, 3,02; Filipinas, 3,22; a Etiópia, 4,51; Bangladesh, 4,65; a Índia, 6,22; a China, 17,04 vezes.
O mundo em conjunto cresceu mais do que nós; a América Latina, igualmente. Todos nos deixaram para trás, dando-nos alegres ou sentidos “bye, bye, Brasil”. Por que isso aconteceu? Onde erramos? Continuará sempre assim, ou poderemos ter um novo começo? Sou otimista, a esse respeito. Mas precisamos, antes de tudo, identificar os erros que cometemos. Cito, adiante, um dos maiores. Simbólicos.
O mundo não começou ali, mas, em 1988, ocorreu o fato marcante de o Brasil ter promulgado a “Constituição Cidadã”. Ela definia oito direitos sociais: Educação, Saúde, Trabalho, Lazer, Segurança, Previdência Social, Proteção à maternidade e à infância e Assistência aos desamparados. Desde então, em sucessivas emendas, mais três direitos foram acrescentados: Moradia, Alimentação e Transporte. Eram oito, passaram a ser onze.
Era (e é) uma Constituição de muitos direitos hipotéticos e nenhum estímulo à atividade produtiva. Ao contrário. Mas, na euforia da redemocratização, pegava bem ser “de esquerda” (e populista), portanto, autoclassificado como “do bem”. As exceções, como a do economista Roberto Campos, tornavam-se objetos de execração nacional. O pensamento único não conseguia entender por que ele se colocava do “lado errado”, duvidando das bondades que se haviam escrito na Constituição.
Eram, os de esquerda que, afinal, prevaleceram, incapazes de compreender e aceitar até mesmo um raciocínio simples como este: “direitos sociais” bancados pelo Estado custam dinheiro. Se eles são muitos, custarão muito dinheiro. Portanto, o Estado terá de ser grande, arrecadar muito, cobrar elevados impostos. Depois de certo ponto, isso irá desestimular a atividade produtiva. E, aí, adeus direitos. Ficarão apenas os hospitais imundos e desequipados, as escolas que não ensinam nada a ninguém, o transporte público que não funciona, o emprego destruído pela demagogia.
O crescimento estancará, mas os direitos continuarão a crescer, nem que seja pelo aumento da população. Chegará o ponto em que todos terão direitos teóricos e somente uns poucos (que podem pagar de seu próprio bolso) os terão de fato. O país ficará discutindo eternamente se faz ou não faz coisas necessárias, como a reforma da Previdência, enquanto seus vizinhos e competidores continuarão a crescer.
Felizmente, o resultado das últimas eleições presidenciais nos dá uma oportunidade de recomeço. Pela primeira vez, um presidente foi eleito sem ocultar sua crítica às posturas populistas e de intervencionismo estatal, que propalam direitos ao mesmo tempo em que destroem a possibilidade de eles saírem do papel. Ao contrário, o candidato se elegeu defendendo teses antipopulistas na política e liberais na economia
Na década de 1970, tanto o Brasil quanto o Chile tinham governos militares. Politicamente semelhantes, diferenciaram-se no tratamento dado à economia: no nosso caso, cultuamos o mito do Estado todo-poderoso; no deles, implantaram-se incentivos à livre iniciativa e ao investimento privado, seguindo as recomendações dos economistas da Universidade de Chicago. Essa orientação jamais foi fundamentalmente revista, nem mesmo pelos governos de esquerda que vieram depois dos militares.
Graças à postura liberal implantada há quarenta anos, a economia chilena tem tido desempenho muito superior à brasileira. Em 1990, o PIB per capita deles (4.507 dólares) era muito inferior ao do Brasil (.686). Trinta anos depois, o Chile nos supera por larga margem: .635, no caso deles; .484, no nosso. Onde o leitor acha que os direitos do povo são mais adequadamente atendidos?
Livres da praga petista, temos, finalmente, a oportunidade de corrigir os erros do passado, que nos condenaram a ser uma economia tartaruga. As reformas da Previdência, tributária e, genericamente falando, fiscal são condições indispensáveis para imprimir dinamismo e potencial de crescimento à nossa produção. Mas, não bastam. No final das contas, os países que mais respeitam aos direitos de seus povos são aqueles que melhor educam seus cidadãos.
Essa, sim, será a batalha decisiva. Podemos ganhá-la, sim