MPPE cobra obras e banheiros acessíveis em escola de tempo integral em Goiana

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Goiana, na Mata Norte, apresente um cronograma para realizar obras na Escola Municipal Irmã Marie Armelle Falguières, que funciona em regime de tempo integral.

A unidade apresenta problemas de infraestrutura, como refeitório insuficiente para atender todos os estudantes simultaneamente, necessidade de reforma da cozinha e ausência de banheiros acessíveis para pessoas com deficiência.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Genivaldo Fausto de Oliveira Filho, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Goiana. O documento estabelece prazo de 30 dias, a partir do recebimento, para que o município e a Secretaria de Educação e Inovação Pedagógica (SECEDIP) informem se vão acatar as medidas e apresentem documentos que comprovem as providências adotadas.

Relatórios técnicos elaborados pela própria Secretaria de Educação, com base em vistorias realizadas em junho e julho deste ano, mostram que a cozinha está em funcionamento, mas precisa de reforma, alteração do layout e substituição de bancadas, pisos e revestimentos.

Já o refeitório não comporta todos os alunos ao mesmo tempo, o que levou à utilização provisória de tendas, mesas e cadeiras.

Os sanitários também precisam de modernização e reforma e, segundo os documentos analisados pelo MPPE, a escola não dispõe de banheiros acessíveis para pessoas com deficiência nem de instalações sanitárias nas proximidades da quadra poliesportiva.

Os espaços destinados à convivência e ao descanso dos estudantes também demandam melhorias, incluindo ampliação das áreas cobertas, instalação de mobiliário, sombreamento e adequações de acessibilidade.

Apesar dos problemas identificados, o relatório técnico concluiu que as condições da unidade eram adequadas para a continuidade do ensino em tempo integral. Para o Ministério Público, há uma contradição entre essa avaliação e as deficiências descritas no próprio documento.

Licitação prevista para 2027

De acordo com as informações encaminhadas pela secretaria, os projetos técnicos das intervenções ainda estavam em elaboração. A previsão apresentada era de que as providências administrativas para abertura do processo licitatório começassem apenas no início de 2027.

Não havia, contudo, prazo definido para a conclusão das obras. O andamento dependeria da finalização dos projetos, da elaboração da planilha orçamentária e da definição do cronograma físico-financeiro.

Outro ponto pendente era a escolha de um espaço para receber provisoriamente os estudantes durante a execução das intervenções de maior porte. O relatório não indicou uma data estimada para essa definição.

O MPPE considerou que adiar as melhorias para um exercício futuro, sem datas estabelecidas, não é compatível com a urgência do caso, uma vez que as aulas em tempo integral já estavam em funcionamento desde, pelo menos, o primeiro semestre de 2026.

A Promotoria também ressaltou que a ausência de sanitários acessíveis representa descumprimento das normas de acessibilidade e que a correção desse problema não deve ficar condicionada à execução de uma obra mais ampla.

O que a prefeitura deverá apresentar:

A recomendação estabelece quatro medidas principais para o município e a Secretaria de Educação:

• Cronograma das obras: apresentação de datas para início e conclusão das intervenções no refeitório, na cozinha e nos sanitários, além dos prazos para finalização dos projetos, da fonte de recursos e da dotação orçamentária.
  
• Banheiros acessíveis: elaboração de um plano específico, com prazo próprio, para instalação de sanitários adaptados a pessoas com deficiência.
  
• Medidas provisórias: comprovação das condições oferecidas aos alunos para alimentação, descanso e permanência na escola enquanto as obras não forem concluídas. Entre os documentos solicitados estão fotos atualizadas, horários das refeições, quantidade de estudantes atendidos por turno e descrição dos espaços de descanso.
  
• Realocação dos estudantes: informação sobre o local que receberá os alunos durante as obras ou apresentação de prazo estimado para definir esse espaço, caso a escolha ainda não tenha sido feita.

Após o prazo de 30 dias, o Ministério Público avaliará a resposta e os documentos apresentados. Caso considere necessário, poderá adotar medidas administrativas ou judiciais para garantir o direito à educação.