Mais de 800 trabalhadores são encontrados em situações precárias em canaviais de Pernambuco

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou mais de 800 trabalhadores em situação irregular durante uma fiscalização em cerca de 70 frentes de corte de cana-de-açúcar em mais de 20 municípios da Zona da Mata Norte e Sul de Pernambuco. Entre os trabalhadores identificados individualmente, pelo menos 166 estavam sem registro formal e outros 204 ainda têm a situação contratual sob apuração. Os dados são preliminares.

A fiscalização foi realizada entre os dias 21 e 25 de setembro por 15 auditores-fiscais do trabalho. Entre as irregularidades encontradas estão falta ou insuficiência de água potável, ausência ou inadequação de equipamentos de proteção, falta de instalações sanitárias e realização de refeições no próprio canavial.

Ao todo, 437 trabalhadores identificados durante a operação estavam formalmente registrados, segundo o levantamento inicial. A equipe ressalta, porém, que a identificação ocorreu por amostragem e não representa necessariamente a totalidade dos trabalhadores presentes nas frentes ou vinculados às empresas fiscalizadas.

Entre os municípios fiscalizados estão Gameleira, Itambé, Água Preta, Nazaré da Mata, Sirinhaém, Palmares, Timbaúba, Escada, Rio Formoso, Aliança, Vicência e Ribeirão.

Durante as inspeções, os auditores encontraram trabalhadores utilizando luvas rasgadas e botas deterioradas, além de pessoas sem perneiras ou proteção adequada para o rosto. Pelo menos 230 trabalhadores foram identificados sem proteção facial contra possíveis lesões nos olhos e na face durante o corte da cana.

Também foram relatados casos de trabalhadores com ferimentos relacionados ao uso de facões. Em algumas frentes, segundo o MTE, os próprios empregados providenciavam as ferramentas e equipamentos utilizados no trabalho.

A fiscalização identificou ainda problemas no fornecimento de água potável e houve relatos de trabalhadores que precisavam levar água de casa porque o empregador não fornecia ou disponibilizava quantidade insuficiente para a jornada. Também foram registrados casos de consumo de água quente e necessidade de deslocamentos para reabastecimento.

As condições de alimentação, higiene e descanso também foram alvo da fiscalização. Em algumas frentes, não havia banheiros, enquanto em outras as instalações sanitárias estavam distantes ou não apresentavam condições adequadas de uso.

Também foram encontradas áreas sem estruturas de apoio, com trabalhadores fazendo refeições no canavial ou em locais improvisados, sem mesas e assentos suficientes.

Fiscalização em áreas isoladas

Para acessar frentes de trabalho localizadas em áreas mais afastadas, as equipes utilizaram veículos com tração nas quatro rodas e informações de geolocalização obtidas por imagens de satélite e drones.

Segundo o MTE, algumas frentes tinham até 85 trabalhadores em situação precária. As equipes também analisaram as condições de transporte utilizadas pelos empregados, com registros de problemas relacionados ao uso de cintos de segurança, ao acondicionamento de ferramentas, à disponibilidade de veículos e ao funcionamento de tacógrafos.

As situações encontradas no transporte ainda estão sendo analisadas individualmente para definir as irregularidades e as responsabilidades correspondentes.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho também apura possíveis irregularidades nas contratações e a atuação de intermediários na organização da mão de obra. A investigação busca identificar quem recruta, dirige os serviços, transporta e paga os trabalhadores.

As informações coletadas durante as abordagens serão confrontadas com documentos apresentados pelas empresas e registros nos sistemas oficiais. Os casos de ausência de registro poderão resultar em exigências de regularização e, após a conclusão da análise, em autos de infração.

O MTE informou que a fiscalização continua com a análise documental, a apuração das responsabilidades e o acompanhamento das medidas adotadas pelos empregadores.

Trabalho análogo à escravidão

As condições identificadas pela fiscalização incluem situações que podem ser analisadas sob a legislação que trata do trabalho em condições análogas à escravidão. A caracterização, no entanto, depende da apuração dos elementos encontrados em cada caso.

O artigo 149 do Código Penal prevê como modalidades de trabalho análogo à escravidão o trabalho forçado, a jornada exaustiva, as condições degradantes de trabalho e a restrição da locomoção do trabalhador em razão de dívida.

A legislação não exige que o trabalhador esteja preso ou fisicamente impedido de deixar o local para que a situação análoga à escravidão seja caracterizada. Condições degradantes podem envolver violações de direitos relacionados à segurança, higiene, saúde e dignidade no ambiente de trabalho.

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura pelo Sistema Ipê, disponível em ipe.sit.trabalho.gov.br.