Ação de Cidadania para Pessoa Idosa oferece serviços gratuitos na próxima quinta

Serviços gratuitos nas áreas de justiça, cidadania, saúde e orientação financeira serão oferecidos gratuitamente em Pernambuco por meio do projeto "Ação de Cidadania para Pessoa Idosa: Prioridade em Ação", promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O objetivo é proporcionar atendimentos voltados à garantia de direitos e à promoção da qualidade de vida.

Os atendimentos ocorrem na próxima quinta, dia 8 de outubro, das 8h às 13h. Entre os serviços oferecidos estão orientações jurídicas, atendimento do Setor de Queixas dos Juizados Especiais, realização de Audiências de Mediação em Direito de Família e atendimento no Projeto Apoio Legal do Juizado Especial Criminal do Idoso.

Haverá ainda atendimento dos Proendividados, com orientação e negociação de dívidas, roda de conversa sobre educação financeira e palestra com Ícaro Barros Schneider, delegado da Delegacia do Idoso, sobre os serviços prestados pela unidade, os golpes mais recorrentes e as formas de prevenção.

A programação acontecerá no 5º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Joana Bezerra, no Recife.

As pessoas idosas também terão acesso à consulta ao SPC/Serasa, serviços da Neoenergia e da Compesa e orientação previdenciária. Na área de documentação, serão disponibilizados serviços para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e solicitação da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

A programação contempla também serviços de saúde, como acolhimento psicológico, testes rápidos para hepatite C, aferição de pressão arterial, orientação sobre prevenção de doenças cardiovasculares, saúde bucal e prevenção de quedas. Serão oferecidos atendimentos nas áreas de enfermagem e farmácia, nutrição e fisioterapia.

Reconhecimento de união estável

O TJPE promoverá ainda uma ação especial de reconhecimento de união estável destinada à população idosa, como parte da programação. Serão disponibilizadas 50 vagas para casais, nos quais ao menos um dos parceiros seja pessoa idosa e que desejam formalizar juridicamente a união de maneira facilitada. Essa ação será viabilizada em parceria com a Faculdade Católica Imaculada Conceição do Recife (FICR), que realizará as inscrições por telefone ou WhatsApp, pelo número (81) 99148-1342. O atendimento para as inscrições funciona das 9h às 12h e das 13h às 17h.

No dia do atendimento, os casais deverão apresentar RG e CPF de ambos, acompanhados da declaração de duas testemunhas; cópia do comprovante de residência atualizado; certidões emitidas há menos de 90 dias — certidão de nascimento para solteiros, certidão de casamento com averbação do divórcio para divorciados ou certidão de casamento com anotação do óbito para viúvos —; certidão de nascimento, casamento ou documento de identidade dos filhos, caso existam; documentos comprobatórios da propriedade de bens móveis e imóveis, se houver; declaração de hipossuficiência financeira; e telefone e WhatsApp para contato.

A "Ação de Cidadania para Pessoa Idosa" é realizada pela Coordenadoria dos Juizados Especiais e do Núcleo de Conciliação (Nupemec) do TJPE.