CNH Social Recife: saiba o que é preciso para solicitar uma habilitação gratuita

A implementação das novas regras em Pernambuco acontece uma semana após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializar as novas regras para obtenção da CNH. (Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

O Programa CNH Social Recife está com 300 vagas abertas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. O novo edital foi divulgado nesta quinta-feira (23). A iniciativa é voltada à população em situação de vulnerabilidade social inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

Os interessados em participar podem fazer inscrição até o dia 13 de maio, pela plataforma Conecta Recife ou pelo site oficial do programa. Não há cobrança de taxas em nenhuma etapa.

Podem participar pessoas com mais de 18 anos, alfabetizadas, residentes no Recife, com inscrição atualizada no CadÚnico há, no máximo, 24 meses, e que atendam às exigências do Código de Trânsito Brasileiro.

Critérios

São 125 vagas para a categoria A (motocicleta); 125 para a categoria B (automóvel) e 50 destinadas à mudança de categoria.

O processo seletivo será baseado em critérios de pontuação que consideram a vulnerabilidade social dos candidatos, segundo a divulgação. Terão prioridade pessoas negras, indígenas, com deficiência (PCD), mulheres em situação de violência atendidas pela rede municipal, mulheres chefes de família, pessoas desempregadas e trabalhadores informais, incluindo profissionais de aplicativo.

Também serão considerados fatores como renda familiar per capita e composição familiar. Em caso de empate, terão prioridade mães e pais atípicos, grupo que conta com reserva de 10% das vagas, conforme previsto em lei municipal.

O programa cobre integralmente todas as etapas do processo de habilitação, incluindo taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além de um reteste gratuito em caso de reprovação.

Os beneficiários também terão acesso a um curso de letramento digital, tutoria pedagógica para a prova teórica e conteúdos formativos voltados à educação no trânsito.

Estatísticas

Os dados do primeiro edital demonstram o alcance social da iniciativa. Entre os selecionados, 94,7% são mulheres e 99,3% são pessoas negras (pretas e pardas).

O programa também contemplou pessoas com deficiência (11%), mulheres vítimas de violência (6,6%), pais e mães atípicos (16,3%) e pessoas com dependentes em cuidados terapêuticos contínuos (11,7%). Além disso, 93,3% não possuem trabalho formal e 97,3% são beneficiários do Bolsa Família.