Defensoria aponta falta de medidas após desabamento na comunidade do Pilar, no Recife

Um dia após o desabamento de parte de um antigo casarão na Comunidade do Pilar, no Bairro do Recife, que deixou dois mortos e dois feridos na noite da última segunda-feira (6), a Defensoria Pública do Estado informou que acompanhava o caso desde janeiro de 2025 e vinha buscando garantir uma saída para os moradores do local diante dos riscos estruturais existentes. Segundo o órgão, as famílias buscaram a assistência jurídica depois que a prefeitura entrou com uma ação do município para removê-los daquela área.

De acordo com uma nota pública divulgada nesta terça-feira (7), a Defensoria explicou que atuava nesse caso tanto de forma individual quanto coletiva, com foco na garantia de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Após decisão judicial que atendeu ao pedido da prefeitura para retirada dos moradores, o órgão recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em abril de 2025, a 2ª Câmara de Direito Público determinou que a permanência das famílias só poderia ocorrer mediante a adoção de medidas por parte do município para evitar o risco de desabamento.

Antes disso, em agosto de 2025, a Justiça já havia reconhecido o alto risco estrutural do imóvel. Em outra decisão, desta vez da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, foi apontado risco “muito alto” de desabamento, com base em um laudo da Defesa Civil, com perigo à vida e à integridade física dos moradores e de terceiros. O processo, movido pelo município, previa a desocupação, demolição de estruturas irregulares e interdição de imóveis no entorno do casarão em ruínas, localizado na Rua Bernardo Vieira de Melo.

Mais de 20 moradores estariam envolvidos em processos que tramitam desde 2019 relacionados à localidade. Por haver ligação entre os processos, a Justiça reconheceu a conexão entre as ações e determinou que o caso fosse reunido e analisado pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Mesmo com a mudança de competência, a decisão liminar que determinava medidas urgentes foi mantida, justamente devido ao risco considerado elevado.

Foi destacada ainda a necessidade de evitar decisões contraditórias sobre o mesmo imóvel, como determinações simultâneas de demolição e, ao mesmo tempo, discussões sobre permanência ou indenização das famílias.

Ainda segundo a Defensoria, apesar das decisões judiciais e da determinação de adoção de medidas, não houve informação sobre o cumprimento das providências por parte da prefeitura. O órgão afirma que se manifestou em mais de uma ocasião no processo, solicitando ações para garantir a segurança e a habitabilidade da área, incluindo estudos técnicos sobre a possibilidade de demolição da estrutura em ruínas sem prejudicar as moradias vizinhas.

A instituição também destacou que, no fim de março deste ano, a Procuradoria do Município se posicionou contra um pedido para que fossem apresentadas informações sobre as ações adotadas para reduzir os riscos. No comunicado, o órgão lamentou a tragédia e prestou solidariedade às famílias das vítimas.

A Defensoria informou ainda que equipes do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia seguem acompanhando o caso no local, para garantir assistência emergencial às famílias atingidas, como abrigo, alimentação e apoio psicossocial, além de avaliar os próximos encaminhamentos.

O que diz a Prefeitura

Por meio de nota, a Prefeitura do Recife informou que o imóvel que desabou não pertence à gestão municipal, que por sua vez tem restrições para atuar impostas pelo Iphan.

"Ressalte-se que o papel do município na salvaguarda da vida dos cidadãos atrelado à Defesa Civil foi o de requerer, junto à Justiça, a remoção das famílias do local justamente para preservar sua segurança. Para assegurar seu direito à habitação, foi ofertado Auxílio Moradia ainda durante o decorrer do processo legal", diz o comunicado.

A gestão eslcareceu que "para realizar quaisquer intervenções no local, como escoramentos ou demais procedimentos amparados legalmente, o Município informou ao Poder Judiciário que também era imprescindível a remoção das pessoas do local para a preservação da vida, bem inalienável que precede a segurança habitacional que o local, definitivamente, não estava apto a oferecer."

A prefeitura ainda destacou que entregou um habitacional em 2025 e que um novo, com 112 unidades, está em fase de chamamento público e será construído dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. No momento, há 213 auxílios moradia ativos para a Comunidade do Pilar.