MPPE recomenda que Moreno, no Grande Recife, adote medidas para coibir "funcionários fantasmas"
A investigação do MPPE identificou falhas no controle da atuação de cargos comissionados na Prefeitura de Moreno, na Região Metropolitana, incluindo ausência de critérios claros sobre carga horária, atribuições e mecanismos de avaliação de desempenho
Publicado: 02/04/2026 às 09:09
Sede da Prefeitura de Moreno, na Região Metropolitana do Recife (DIVULGAÇÃO/PREFEITURA DE MORENO)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Moreno, na Região Metropolitana do Recife, adote, no prazo de 30 dias, medidas para coibir irregularidades envolvendo servidores comissionados.
O Inquérito Civil n.º 02266.000.600/2025 apura a existência de funcionários sem a efetiva prestação de serviços, popularmente conhecidos por “servidores fantasmas”, e eventual desvio de recursos públicos.
A investigação do MPPE identificou falhas no controle da atuação de cargos comissionados, incluindo ausência de critérios claros sobre carga horária, atribuições e mecanismos de avaliação de desempenho.
De acordo com o promotor de Justiça de Moreno, Jefson Romaniuc, essas lacunas comprometem a transparência, a eficiência administrativa e abrem espaço para práticas lesivas ao erário.
Na recomendação, o MPPE destaca que o pagamento de remuneração a agentes públicos exige a comprovação da efetiva prestação de serviço, conforme os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência.
A prática contrária pode configurar ato de improbidade administrativa.
Entre as principais medidas recomendadas estão a implantação de mecanismos formais e auditáveis de controle de frequência e produtividade dos servidores comissionados, a criação de um sistema padronizado de acompanhamento funcional e a fiscalização contínua por parte das chefias imediatas.
O MPPE também orienta a regulamentação, por meio de ato normativo, das atribuições dos cargos, da carga horária e dos critérios de desempenho.
Outro ponto destacado é a necessidade de ampliar a transparência, com a divulgação pública de informações sobre cargos comissionados, incluindo funções e lotação.
A Prefeitura de Moreno deverá ainda encaminhar, dentro do prazo de 30 dias, um relatório detalhado das providências adotadas, acompanhado da documentação comprobatória.
A gestão municipal também deverá se manifestar em até 10 dias, sobre o acatamento da recomendação.
O MPPE ressalta que a medida tem caráter preventivo e não exclui novas ações ou investigações sobre o tema.
O descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa, além da responsabilização dos agentes envolvidos.
