Animais soltos na estrada: MPPE cobra fiscalização ao DER e à prefeitura no Sertão do Estado

Na madrugada da última segunda-feira (23), Ageu Lopes do Nascimento, de 59 anos, morreu após colidir sua moto com um cavalo que estava solto na BR-232, em Serra Talhada, Sertão pernambucano.

Os acidentes causados por animais soltos nas estradas do estado estão chamando a atenção do Ministério Público de Pernambuco.

Nesta terça-feira (24), o MPPE publicou no seu Diário Oficial a instauração de procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas a fim de fiscalizar providências voltadas à prevenção de acidentes causados pela circulação de animais nas estradas.

Os alvos do MPPE são a Prefeitura de Sertânia, também no Sertão, e a 121 km de Serra Talhada, onde aconteceu o mais recente sinistro, e o Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER/PE).

A portaria estabelece que a Prefeitura de Sertânia encaminhe, em até 15 dias úteis, “resposta concreta e documentada acerca das providências
administrativas adotadas e/ou programadas para enfrentamento contínuo da circulação de animais soltos em vias públicas municipais e no perímetro urbano”.

O MPPE também determinou o prazo de 15 dias úteis para que o DER-PE “apresente resposta concreta e documentada sobre as providências de fiscalização e mitigação de risco nas rodovias estaduais e áreas de faixa de domínio na região.”

Números federais em PE

Somente nas BR’s que cruzam Pernambuco, a Polícia Rodoviária Federal registrou 93 acidentes em 2025, que causaram a morte de 10 pessoas e deixaram 124 feridos.

No ano anterior, 8 pessoas foram vítimas nos 96 sinistros ocorridos nas estradas federais do estado causados por animais soltos na pista. 102 ficaram feridas.

Apesar do aumento de mortes, conforme a PRF, o número de animais retirados das rodovias em 2025 foi bem maior do que em 2024: 7.456 x 6.579.

A Polícia Federal alerta que os responsáveis por animais soltos na rodovia podem ser enquadrados no artigo 132 do Código Penal, que prevê pena de três meses a um ano de detenção.

Eles também podem responder pelo artigo 31 da Lei das Contravenções Penais, que trata do abandono de animais em via pública. No caso de acidente com morte, o proprietário ainda pode responder criminalmente pelo fato.

Aos motoristas, a PRF recomenda reduzir a velocidade do veículo e ficar atento aos demais veículos que transitam pela rodovia quando animais forem vistos nas estradas.

“Buzinas ou faróis altos devem ser evitados para não assustar os bichos e, assim que possível, deve-se entrar em contato com a PRF pelo telefone 191.”