Pernambuco tem média de 11 denúncias de trabalho escravo por mês em 2025

Operação resgatou 14 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão nas cidades de Exu e Parnamirim. (Foto: Divulgação)

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania registrou 141 denúncias de trabalho análogo à escravidão em Pernambuco em 2025. O dado, ainda não consolidado, significa que Pernambuco teve o equivalente a 11 denúncias de trabalho escravo por mês no último ano.

O Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registra 4.516 denúncias de trabalho escravo em todo o país. O número representa um aumento de 14% em comparação a 2024, quando houve 3.959 notificações.

Já em Pernambuco, houve uma queda nesses números. Em 2024, foram 145 denúncias, havendo, então, uma redução de 2,7%.

São Paulo é o estado com mais denúncias, 1.129. Ele é seguido de Minas Gerais, com 679, e Rio de Janeiro, que teve 364 registros.

Esta foi a quarta vez que o Brasil bateu o recorde de denúncias consecutivamente. Foram 3430 notificações em 2023; 2084 em 2022; e 1918 em 2021.

Resgates

De acordo com o Painel de Monitoramento do Conaete, 78 pessoas foram resgatadas em situação de trabalho escravo em Pernambuco, em seis forças-tarefas. Em 2024, houve 81 resgates no estado, em três forças-tarefas.

Entre os resgates de 2025, estão os realizados em Exu e Parnamirim, no Sertão de Pernambuco, entre outubro e novembro. Segundo relatório, os trabalhadores viviam em barracos de lona e madeira, sem banheiros, água potável ou chuveiros. Eles dormiam em colchões velhos e preparavam as refeições em fogões improvisados, consumindo os alimentos sentados no chão.

Também em novembro, uma empregada doméstica de 54 anos foi resgatada em uma residência no Recife. Ela não recebia salário, tinha restrições para deixar o local e sofria intimidação dos patrões, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em agosto, 48 trabalhadores em situação de escravidão foram identificados em alojamentos de três empresas em Porto de Galinhas, em Ipojuca, Litoral Sul.

Cancelamento de fiscalizações

A Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), em ofício assinado nesta sexta-feira (9), informou que as fiscalizações de combate ao trabalho análogo à escravidão em janeiro deste ano foram cancelas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O documento, endereçado ao secretário-executivo Paulo Cesar Funghi Alberto, da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), afirma que o cancelamento teria como fundamento a "inexistência de força policial disponível para acompanhamento das equipes de fiscalização".

O texto também acrescenta que há elementos indicando que tal medida decorreu também "das recentes avocações de procedimentos administrativos de autos de infração relacionados a casos de trabalho escravo", o que suscitaria preocupação.

A menção a avocações faz referência ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT). Em novembro, ele anulou os autos de infração de uma fiscalização com resgate de trabalhadores na Bahia, algo inédito, além de tomar a decisão final sobre outras inspeções.

O ofício é assinado pelos procuradores do Trabalho Luciano Aragão Santos e Tatiana Leal Bivar Simonetti, coordenadores nacionais da Conaete.

Eles questionam a suposta indisponibilidade de efetivo policial, pois, segundo os procuradores, recente ofício da Polícia Federal informa a realização de fiscalização de combate ao trabalho escravo no mesmo mês em que as operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) foram canceladas.

O GEFM é a força-tarefa coordenada pela auditoria-fiscal do Trabalho do MTE, com articulação interestadual no combate ao trabalho análogo ao de escravo.

Ao Diario, a procuradora Tatiana Leal Bivar Simonetti disse que seis forças-tarefas foram canceladas entre dezembro de 2025 e janeiro deste ano.

“Essa situação é extraordinária e os motivos devem ser explicados pelo MTE. O MPT já pediu esclarecimentos oficiais ao MTE e Conatrae”, ela destaca.

"O referido cancelamento acarretou relevantes prejuízos às vítimas, que permanecem expostas a condições degradantes, restrição de liberdade e outras violações graves de direitos humanos, além de comprometer a efetividade das políticas públicas de erradicação do trabalho escravo", acrescenta o ofício.

O documento solicita que a Polícia Federal e a Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo se manifestem, no âmbito da Conatrae, sobre os impactos decorrentes da suspensão. Os procuradores questionam quais medidas estão sendo tomadas ou serão adotadas para mitigar os danos e viabilizar a retomada das fiscalizações.

A reportagem teve acesso a um dos ofícios de cancelamento de operação do GEFM, assinado em 19 de dezembro pelo coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas.

No texto, ele cancela uma ação que tinha previsão de início no fim deste mês. A decisão foi tomada "diante da informação recebida da Polícia Federal (PF) quanto à impossibilidade de atendimento nas datas indicadas, tendo em vista a programação operacional já ajustada para o mês de janeiro na Unidade Regional da PF em que ocorrerá a operação".

O coordenador também cita que o período tem elevado quantitativo de servidores em férias e "a inexistência de quantitativo suficiente para o atendimento integral da operação diretamente pelo órgão central".

"Caso seja possível a reprogramação da operação em data posterior, isso será devida e formalmente comunicado via ofício, com as novas datas e informações pertinentes", resume.

A reportagem procurou o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Federal, que não responderam até a publicação.