MPPE dá prazo de 60 dias para sanar irregularidades na Casa dos Pobres, em Vitória de Santo Antão

A Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Casa dos Pobres tem o prazo de até 60 dias para adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades identificadas pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).

Foi o que recomendou o Ministério Público de Pernambuco, via a 3ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão. Conforme o MPPE, a medida integra o Procedimento Administrativo n.º 02348.000.333/2021, que acompanha o funcionamento das unidades de acolhimento institucional para idosos no município.

A recomendação tem como base o relatório de inspeção realizado pela Apevisa em 26 de maio de 2025. O órgão sanitário reconheceu avanços importantes, como estrutura física conservada, existência de plano de atenção integral à saúde dos residentes e disponibilidade adequada de equipamentos.

No entanto, a vistoria apontou inconformidades que comprometem a plena adequação da instituição às normas sanitárias, organizacionais e de segurança.

Entre as situações observadas durante a inspeção:

Ausência de rotinas e procedimentos escritos de cuidados aos idosos;

Armazenamento inadequado de alimentos e falhas na identificação de produtos fracionados;

Equipamentos de refrigeração desgastados;

Secagem de roupas próxima a galinheiro;

Falta de treinamento registrado para manipuladores de alimentos;

Deficiências no dimensionamento da equipe de cuidadores, lavanderia e alimentação;

Medicamentos controlados armazenados sem chave;

A ausência de itens básicos de higiene em alguns banheiros.

O relatório também recomendou melhorias no processamento das roupas, na biossegurança da equipe, no cumprimento de normas da RDC específica para ILPIs, bem como na necessidade de avaliação sistemática dos indicadores mensais exigidos pela legislação sanitária.

Diante das inconformidades, a Promotoria de Justiça recomendou que a direção da ILPI direcione esforços para corrigir todas as irregularidades listadas pela Apevisa e apresente justificativa caso algum item não possa ser cumprido dentro do prazo estipulado.

O MPPE ressalta que o funcionamento adequado das ILPIs é essencial para garantir a saúde, segurança e dignidade das pessoas idosas, conforme previsto no Estatuto do Idoso e nas normas do Sistema Único de Saúde (SUS).