TCE aponta que nenhuma prefeitura do estado tem "excelência" em gestão da Previdência

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quarta-feira (26) que nenhum município do estado obteve “excelência” no Índice de Qualidade da Gestão Previdenciária Municipal (IGM-PREV 2024). O levantamento avaliou 148 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e traçou um diagnóstico que aponta avanços pontuais e fragilidades nas estruturas.

Segundo o levantamento, nenhuma cidade alcançou a faixa A, nível considerado de excelência. Apenas 17 RPPS (11% do total) foram classificados na faixa B, a mais alta entre os resultados obtidos. Os dados consolidados mostram que Caruaru e Recife dividem a liderança, ambos com nota 84, seguidos por Ipojuca (82) e Olinda (79).

Também figuram com bom desempenho municípios como Cabo de Santo Agostinho (78), Cachoeirinha (75), Triunfo (75), Camaragibe (75) e Jaboatão dos Guararapes (74).

Embora estes 14 municípios se destaquem entre os melhores avaliados, o TCE destaca que nenhum deles atingiu o padrão máximo de governança, sustentabilidade financeira e transparência previdenciária. O indicador aponta que 45% das cidades ficaram na faixa C, indicando uma gestão em aperfeiçoamento, com espaço para melhorias.

Por outro lado, tiveram os piores desempenhos os municípios de Ilha de Itamaracá (33), Belém de São Francisco (31), Barreiros (31), Água Preta (31) e São José do Egito (26). Ao todo, 15 RPPS atingiram a menor nota, o que representa 10%.

O IGM-PREV 2024 mensura cinco dimensões essenciais para a saúde previdenciária: Atuarial, Caráter Contributivo, Transparência e Gestão, Investimentos e Compensação Previdenciária

O eixo Caráter Contributivo apresentou o melhor desempenho médio, classificado na faixa B, indicando que, no geral, os municípios vêm cumprindo o repasse das contribuições dentro do prazo.

Transparência e Gestão

Em contrapartida, três áreas ficaram apenas na faixa D, sendo elas a Atuarial, Transparência e Gestão e Investimentos. Juntas, essas dimensões representam a sustentabilidade a longo prazo, o nível de governança e a forma como os recursos são aplicados.

O ranking do eixo Transparência e Gestão aponta Triunfo como destaque, alcançando nota 91. Em seguida aparecem Caruaru (87), Jaboatão dos Guararapes (87), Recife (86) e Ipojuca (85).

O TCE-PE destaca, porém, que apesar dessas boas pontuações individuais, o desempenho médio estadual do eixo Transparência e Gestão foi classificado como D, indicando fragilidade generalizada em governança, atualização de informações, controles internos e divulgação de dados.

O estudo também identificou que o déficit atuarial dos RPPS subiu para R$ 60,2 bilhões e que só 36,4% dos planos de amortização são considerados suficientes. Além disso, apenas 32% das aplicações financeiras atingiram a meta de rentabilidade e quase metade dos comitês de investimentos opera de forma inadequada.

De acordo com o índice, 78% dos RPPS dependem de decisões judiciais para manter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento essencial para receber transferências voluntárias da União.

Na Compensação Previdenciária, o desempenho médio foi C, marcado por entraves como bloqueios causados por falta de certidões e ausência de pedidos sobre aposentadorias já homologadas.

O TCE-PE destaca que, embora muitos municípios cumpram obrigações rotineiras, há falhas nas áreas que garantem a sobrevivência dos regimes previdenciários no futuro. A combinação entre déficit crescente, baixa performance dos investimentos e fragilidades de governança indica a urgência de ações estruturais.

Com base nos resultados, o tribunal enviou ofícios aos prefeitos, alertando para a adoção imediata de medidas corretivas. O tribunal também diz que seguirá com fiscalizações específicas, que poderão resultar em determinações e eventuais responsabilização de gestores.