CPRH passa a multar desmatamentos remotamente, com uso de satélite e geoprocessamento

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) está autorizada a autuar e embargar desmatamentos sem precisar enviar fiscais ao local da infração. A mudança regulamenta o uso de tecnologias de monitoramento remoto, como geoprocessamento e imagens de satélite, para identificação e punição de crimes ambientais em Pernambuco.

A medida atende a uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), formulada pelos promotores do Meio Ambiente da capital e pelo Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente. Até então, esse tipo de fiscalização remota era adotado apenas pelo Ibama e pelos estados do Paraná e Sergipe.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, promotora Belize Câmara, a mudança representa um reforço no combate ao desmatamento no estado. Ela destaca que a maior parcela das emissões brasileiras de gases de efeito estufa está ligada ao desmate e às queimadas, e que a fiscalização remota já é reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela jurisprudência como válida para comprovar infrações ambientais.

Belize lembra ainda que embargos por desmatamento ilegal podem impedir proprietários de acessar crédito bancário, o que funciona como desestímulo à prática.

O 12º promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Sérgio Souto, afirma que os avanços tecnológicos disponíveis devem servir à proteção ambiental. Já o 13º promotor de Justiça da mesma área, Ivo Pereira de Lima, reforça que o uso de tecnologia é essencial diante da grande extensão territorial de Pernambuco e do número limitado de fiscais nas regiões.