Casal promove turismo de parto para que grávidas russas fugidas da guerra tenham filhos no Recife

Casal de russos oferece suporte em todas as etapas, desde a preparação antes da viagem até a emissão dos documentos do bebê (Foto: Andre Borges/Arquivo Agência Brasil)

A Região Metropolitana do Recife se tornou, desde 2022, um destino para mulheres vinda das da Rússia que vêm grávidas para cá para dar a luz pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, elas chegam a pagar por pacotes de até US$ 6,5 mil – o equivalente a quase R$ 33 mil.

Esse tipo de viagem é oferecido por um casal de russos que criou um site: o Brazil Papa. A prática permite, por exemplo, que os imigrantes russos consigam o passaporte brasileiro, que dá acesso a mais de 160 países sem visto, como destaca os responsáveis pelas viagens. Segundo o eles, pelo menos 100 famílias já vieram para o país desde 2022 com este serviço.

“Temos feitos muitos partos, nos hospitais das redes municipais vinculadas ao SUS, de mulheres russas. Esse crescimento nos chamou a atenção, até porque não parecia uma mera coincidência”, comentou uma médica obstetra que não quis se identificar. O pacote “VIP” vendido pela Brazil Papa inclui despesas como consultas pré-chegada, além de recepção no aeroporto com alimentos e chip de celular e assistência para encontrar aluguel.

Já no âmbito da saúde, o pacote prevê registro no SUS, que é gratuito. Além disso, engloba apoio para encontrar uma unidade de saúde para realização de exame, tradução de consultas (limitadas a cinco), registro na maternidade e suporte para exames como ultrassonografia.

O casal também cobra para a emissão de documentos gratuitos, como CPF e certidão de nascimento. O serviço inclui, ainda, tradução de documentos e taxas estaduais “para solicitar uma autorização de residência para uma família de até 4 pessoas”. Quem efetua a compra também tem direito a usufruir de um curso, auxílio para abrir uma conta bancária e acesso a “uma seleção com curadoria de mais de 250 dos melhores lugares do Recife”.

Outros pacotes mais baratos envolvem, separadamente, consultas, apoio ao parto, emissão de passaporte ou ajuda a encontrar um imóvel. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), entre 2022 e 2025, 57 russos foram naturalizados brasileiros em Pernambuco. No âmbito nacional o número dispara para 1.166. Já o Ministério da Saúde informou que, ao todo, nesse mesmo período, foram registrados 244 partos e cesarianas realizados pelo SUS em pacientes de naturalidade russa.

O Diario de Pernambuco apurou que as grávidas dão entrada em postos de saúde das redes municipais do Recife e de Jaboatão dos Guararapes e recebem encaminhamento para maternidades. De acordo com a médica que conversou em caráter sigiloso com a reportagem, a questão da tradutora nas consultas não é uma praxe. “Muitas chegam aqui usando o ChatGPT para se comunicar com a equipe. Algumas misturam um pouco de inglês, mas a inteligência é a grande aliada. Ainda assim, já pegamos pacientes que não conseguiram ter uma consulta completa por causa dessa dificuldade de comunicação”.

A agência ainda inclui o auxílio na criação de um plano de parto personalizado em português e no cadastro da mãe na maternidade escolhida para o nascimento do bebê. Após o nascimento, o casal orienta os pais na obtenção da certidão de nascimento brasileira, no pedido do passaporte brasileiro do bebê e na emissão do passaporte russo no consulado. Se houver filhos mais velhos, o serviço também abrange ajuda na escolha da escola, apoio na locação ou compra de um carro e orientação para escolher um plano de saúde privado que atenda toda a família.

O processo começa com as consultas pré-chegada, nas quais a gestante e sua família recebem orientações sobre a documentação necessária, organização da bagagem e escolha das passagens aéreas. Ao desembarcar no Brasil, a família imigrante recebe assistência no traslado do aeroporto, ajuda na compra de um cartão de celular e acompanha o traslado até o apartamento reservado.

Logo nos primeiros dias, o foco é resolver as pendências de instalação. O casal ajuda a solicitar o CPF. Eles também orientam na abertura de conta bancária, no cadastro em aplicativos como Amazon, iFood, Gov.br, OLX e Waze e organizam um passeio pelo Recife, apresentando os melhores bairros, mercados, lojas e serviços.

Além disso, os recém-chegados recebem acesso a um mapa com mais de 200 recomendações locais, incluindo restaurantes, cafés e shoppings que facilitam a vida na cidade. Na área da saúde, o serviço garante todo o apoio necessário. A família é auxiliada na inscrição no SUS e na escolha da clínica onde ocorrerá o acompanhamento da gestação, seja ela pública ou privada. Caso o parto seja particular, há também assistência na busca pelo melhor médico.

Para famílias que desejam um apoio mais completo, o serviço inclui assistência na escolha e aluguel de moradia, com ajuda na assinatura de contrato, instalação de internet, eletricidade e mobília. Também é oferecido suporte com tradução juramentada de documentos, pagamento das taxas estaduais e preparação da documentação necessária para o pedido de autorização de residência, com acompanhamento pessoal no momento da solicitação.

Após o nascimento, o casal orienta os pais na obtenção da certidão de nascimento brasileira, no pedido do passaporte brasileiro do bebê e na emissão do passaporte russo no consulado. Se houver filhos mais velhos, o serviço também abrange ajuda na escolha da escola, apoio na locação ou compra de um carro e orientação para escolher um plano de saúde privado que atenda toda a família.

Há ainda suporte especializado na obtenção da carteira de habilitação e consultoria para solicitar a cidadania brasileira de crianças mais velhas. Adultos que desejam se naturalizar recebem consultoria sobre os trâmites legais.

O casal utiliza da própria história de vida sobre imigração como incentivo, destacando que decidiu prezar pela segurança dos filhos quando tomou a decisão de se mudar para o Recife. Eles destacam que são “pioneiros no conceito” na capital pernambucana e que sustentam filiais no Rio de Janeiro e em Florianópolis.

Arseniy Novikov, idealizador da iniciativa, descreve em seu site que a guerra entre a Rússia e Ucrânia fez com que ele, sua esposa buscassem o Brasil para o filho mais novo dele nascer. “Esta não é apenas mais uma história de sucesso, mas a nossa realidade, que não tem sido isenta de armadilhas e desafios”, relata.

Ele também lista os 35 países que concedem o título de cidadão para bebês nascidos em suas terras. Além do Brasil consta na lista locais como Estados Unidos, Argentina, Uruguai, Canadá, Panamá, Chile, Peru, entre outros. Arseniy destaca que “em alguns países, concede direitos de cidadania a toda a família. O nascimento de uma criança torna-se a chave para a liberdade dos pais e dos filhos mais velhos (e até mesmo dos avós)”.

Isso acontece porque, os pais podem solicitar autorização de residência por meio da condição de pai ou mãe de brasileiro nato, com base no artigo 37 da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e na Portaria Interministerial nº 12/2018. Para isso, é preciso comprovar a relação de filiação (por meio da certidão de nascimento do filho brasileiro) e demonstrar que existe convivência e dependência econômica ou afetiva com a criança.

Uma vez concedida a autorização, o imigrante passa a ter residência permanente no Brasil, com direito a trabalhar, estudar e viver legalmente no país. Após quatro anos de residência permanente, o estrangeiro pode solicitar a naturalização ordinária e, assim, obter a cidadania brasileira e o passaporte nacional. Esse prazo pode ser reduzido para um ano caso o solicitante tenha filho ou cônjuge brasileiro e comprove vínculos reais e estáveis no país.

O nascimento de um filho no Brasil abre o caminho para que os pais estrangeiros regularizem sua situação migratória e, posteriormente, peçam a naturalização. O casal ainda faz uma lista de prós e contras de imigrar para outros países, como Estados Unidos, Canadá e Chile. O site cita questões burocráticas e clima como adversidades destas nações. “Nem imaginávamos que o Brasil, um país repleto de estereótipos, se revelaria a melhor opção”, afirmam os russos, agora naturalizados brasileiros.

Uma curiosidade sobre o “guia” é a aba sobre incidentes com tubarões em Pernambuco. É mencionado que a construção do Porto de Suape alterou o comportamento dos tubarões no litoral e que desde 1992 foram registrados 64 casos no Grande Recife, com 35% das vítimas fatais.

Ao ser questionado pelo Diario sobre os serviços prestados, Arseniy Novikov afirmou que "não há qualquer alinhamento com o consulado da Rússia. Os russos vêm ao Brasil de forma orgânica, atraídos por sua cultura, belas praias, clima agradável e liberdades individuais. Assim como os brasileiros emigram do Brasil em busca de melhores condições de vida, os russos também fazem isso."

"Quanto ao valor que cobramos para a assistência ao imigrante, fazemos cobranças baseadas em nosso trabalho de assessoria e isso envolve vários aspectos internos da nossa empresa, como as horas de trabalho que precisamos dedicar aos clientes", complementou.

Legalidade

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Em entrevista ao Diario de Pernambuco, o advogado Pablo Troncoso Oliveira, especialista em direito migratório, explicou como funciona o processo de regularização e quais são os limites da lei em casos como o de estrangeiros que vêm ao Brasil para ter filhos, fenômeno conhecido como “turismo de nascimento”.

De acordo com o especialista, qualquer criança nascida no Brasil é brasileira nata, conforme a Constituição Federal, independentemente da nacionalidade dos pais. “O bebê nascido em solo brasileiro é brasileiro nato. E como brasileiro nato, ele tem o direito de permanecer no país”, explicou o advogado.

A partir disso, os pais podem solicitar autorização de residência com base no vínculo familiar. “Existe a questão da reunião familiar, que é justamente o direito da pessoa que é guardiã daquela criança, ou de quem aquela criança depende, de poder permanecer no Brasil com ela. Então, provavelmente, é isso que eles estão usando como argumento”, destaca.

O advogado ressalta, no entanto, que o processo é regulado pela Lei de Migração nº 13.445/2017, que define as condições para a permanência legal de estrangeiros no país. “Negar o passaporte à criança seria inconstitucional. Já o visto para os pais é uma expectativa de direito. Eles podem solicitar residência, mas a concessão depende da comprovação dos vínculos familiares e afetivos”, disse.

Segundo Oliveira, a autorização de residência não tem prazo de validade definido. “O estrangeiro pode permanecer no país com essa permissão, desde que mantenha sua situação regular. E, quando tem filho brasileiro, o prazo para solicitar a naturalização cai para um ano”, explicou.

Ele acrescenta que o estrangeiro naturalizado não é brasileiro nato, mas tem os mesmos direitos de qualquer cidadão. “Após um ano de residência e convivência com o filho brasileiro, o imigrante pode pedir a nacionalidade brasileira e ter os mesmos direitos e deveres de um brasileiro de nascimento”, destacou.

Nos casos de casais estrangeiros que escolhem o Brasil para o nascimento dos filhos, o advogado explicou que não há ilegalidade configurada. “É um fenômeno conhecido em vários países. O Brasil também vê seus cidadãos fazendo o mesmo em outras nações. Acredito que seja difícil penalizar esse tipo de caso, porque envolve jurisdição internacional. O que existe é uma busca por melhores condições de vida e liberdade”, afirmou.

O especialista ressalta, ainda, que “os casos mais comuns são de nômades digitais, que vêm para o Brasil, e de vistos de investidor, tanto imobiliário quanto de negócios. Em Pernambuco, por exemplo, há um mercado imobiliário enorme de estrangeiros, praticamente comprando o litoral inteiro. Com isso, eles obtêm o visto de residência”. Inclusive, esta prática é citada no site do casal russo como uma das alternativas para viver no Brasil.