Cidades com maiores efetivos terão prioridade no programa "Município Mais Seguro"

Guarda Municipal do Recife (ARQUIVO/DP)

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o novo programa federal “Município Mais Seguro” será executado de forma gradual e federativa, priorizando inicialmente os municípios com mais de 100 agentes da Guarda Municipal. A medida faz parte de um esforço nacional para fortalecer as estruturas locais de segurança pública e modernizar as corporações, especialmente nas grandes capitais e centros urbanos, entre elas, o Recife.

Lançado na última quarta-feira (22) pelo ministro Ricardo Lewandowski, o programa prevê R$ 171 milhões em investimentos destinados ao apoio técnico e financeiro das prefeituras que aderirem à iniciativa. Os recursos poderão ser aplicados em ações de prevenção à violência, capacitação de agentes, aquisição de equipamentos, fortalecimento da governança local e implantação de tecnologias integradas à segurança.

Segundo o MJSP, a implementação ocorrerá em etapas, respeitando a capacidade operacional de cada município. “A prioridade nesta fase é atender cidades com guardas mais estruturadas, capazes de atuar como referência para o modelo federativo que o programa pretende consolidar”, destacou a pasta.

Além do aporte financeiro, o Município Mais Seguro prevê capacitação contínua das Guardas Municipais. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) já iniciou cursos voltados à formação e ao aprimoramento das corporações, como Uso Diferenciado da Força, Polícia Comunitária Aplicada – Nível Operador e Atuação nas Patrulhas Maria da Penha – Nível Operador.

Entre 2026 e 2027, está prevista a doação de equipamentos essenciais às guardas municipais, incluindo instrumentos de menor potencial ofensivo, armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes balísticos, com o objetivo de padronizar e modernizar as ações de segurança no nível local.

Do total de investimentos, R$ 100 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, enquanto R$ 65 milhões serão distribuídos por meio de Editais de Chamamento Público. Outros R$ 5,67 milhões devem financiar cursos de capacitação e formação técnica. A previsão é que os editais sejam publicados ainda neste ano, com a pactuação dos recursos prevista para 2026.