MPF recomenda regularização de obras para proteger possível parque arqueológico em Garanhuns
O MPF estipulou um prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento da recomendação, para que o município informe sobre as medidas adotadas
Publicado: 20/10/2025 às 13:47
Obra em avenida deve preservar possível patrimônio arqueológico em Garanhuns, segundo MPF-PE (Divulgação )
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Prefeitura de Garanhuns, no Agreste, para que regularize as obras de urbanização na Avenida Santo Antônio, no Centro, visando evitar danos a um possível parque arqueológico no subsolo da região.
O documento, direcionado ao prefeito Sivaldo Albino e ao secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Neilton Cavalcante Falcão, estabelece prazos e medidas que devem ser adotadas pelo município para garantir a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em todos os processos de licenciamento.
Segundo a recomendação, a Prefeitura deve celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Iphan, garantindo que o Instituto participe de todos os processos de licenciamento de obras ou intervenções cuja área de influência direta (AID) atinja bens culturais federais, desde o início de cada processo. Além disso, o MPF solicitou que sejam estabelecidos procedimentos claros e rigorosos para garantir a obrigatória consulta e anuência prévia do Iphan em qualquer obra municipal que possa afetar o patrimônio histórico e cultural federal.
A Prefeitura também deve fiscalizar o cumprimento das determinações dos órgãos de proteção do patrimônio histórico e cultural federal e estadual. O MPF estipulou um prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento da recomendação, para que o município informe sobre as medidas adotadas. Em caso de descumprimento, poderão ser tomadas as providências legais e judiciais cabíveis. O documento foi assinado pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz.
A recomendação é resultado de um inquérito civil instaurado em 2022, após a identificação de possíveis irregularidades nas obras na Avenida Santo Antônio. De acordo com o Iphan, a Prefeitura licenciou a obra sem o preenchimento da Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) e, consequentemente, sem a participação do Instituto no processo de licenciamento, o que contraria a legislação.
Na época, a Prefeitura afirmou que só consultaria o Iphan caso fossem encontrados vestígios arqueológicos e contratou um engenheiro para verificar a situação. O profissional não identificou indícios, mas o Iphan, órgão competente para análises arqueológicas, não aceitou a constatação. Dessa forma, a obra segue irregular até a celebração do TAC.
