Recife lança protocolo para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência
Entre 2021 e 2023, mais de 164 mil crianças e adolescentes foram vítimas de estupro no país
Publicado: 30/09/2025 às 16:58
Lançamento foi realizado em evento no Bairro do Recife (Foto: Ascom/COMDICA)
O Recife lançou um Protocolo Unificado de Atendimento Integrado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência nesta segunda-feira (29). O documento estabelece orientações detalhadas para a atuação de órgãos de saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça em casos de violência contra meninos e meninas.
O protocolo foi construído ao longo de seis anos, a partir de diagnósticos, consultas públicas e discussões com profissionais da rede de proteção. O documento foi elaborado entre a Prefeitura do Recife, o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), o Unicef, a Childhood Brasil, a UFRPE e a The Freedom Fund.
Dados apresentados no documento mostram que, entre 2021 e 2023, mais de 164 mil crianças e adolescentes foram vítimas de estupro no Brasil, segundo levantamento do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Desse total, 87% eram meninas e 80% tinham até 14 anos.
Pernambuco registrou 2.101 vítimas de violência sexual apenas em 2023. No Grande Recife, a violência armada contra adolescentes de 12 a 17 anos cresceu 67% entre 2023 e 2024, resultando em 100 jovens baleados.
Na capital, destacam-se os números de violência armada. Segundo o Instituto Fogo Cruzado, 2024 foi o pior ano para os adolescentes na Região Metropolitana. De 2023 para 2024, a violência armada contra meninos e meninas, entre 12 e 17 anos, cresceu 67%. Em 2024, foram 100 adolescentes baleados no Grande Recife.
O objetivo do protocolo é evitar a revitimização. Hoje, muitas crianças precisam repetir diversas vezes o relato de violência a diferentes profissionais, o que aumenta o sofrimento. O protocolo cria fluxos que buscam unificar o atendimento e garantir acolhimento humanizado.
Entre os principais pontos estão:
Educação: escolas devem notificar imediatamente suspeitas de violência ao Conselho Tutelar e registrar formalmente os casos. Há orientações específicas para lidar com diferentes situações, como violência doméstica, abuso sexual ou violência no ambiente escolar.
Saúde: prevê desde o atendimento de urgência em casos de violência física até protocolos de atenção em saúde mental, atendimento a vítimas de violência sexual (incluindo profilaxia de ISTs e gravidez indesejada) e encaminhamentos para acompanhamento especializado .
Assistência Social (SUAS): orienta os CRAS e CREAS a atuarem de forma articulada com o Conselho Tutelar e demais serviços, evitando lacunas de atendimento. Inclui também procedimentos para famílias em situação de vulnerabilidade agravada pela violência .
Justiça e Segurança Pública: detalha o funcionamento do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), que concentra Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Polícia Civil e Militar. Também orienta como deve ser feita a escuta especializada e o depoimento especial, previstos na Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida).
Elaboração do protocolo
O protocolo foi elaborado pelo Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, criado em 2020. Participaram conselhos tutelares, secretarias municipais, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, polícias, organizações da sociedade civil e universidades.
A Childhood Brasil, uma das entidades que apoiaram a elaboração, destacou que apenas um pequeno número de crianças vítimas de violência consegue acessar a rede de proteção e a Justiça.
